Preliminares De Contestação

1. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES É o conjunto de atitudes possíveis do juiz, após o encerramento do prazo para a resposta do réu. Só nas hipóteses de o réu ser revel ou de apresentar contestação contendo preliminares (art. 301) ou defesa indireta, se abrirá oportunidade para que o juiz tome providências preliminares. Haverá lugar para providências preliminares no caso de ocorrer revelia e de não incidirem seus efeitos. Neste caso, a providência a ser tomada é a determinação de provas a…

demanda e, a luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, o comparecimento do réu não deve ser ignorado. Leciona Luiz Rodrigues Wambier (op. Cit. Pg. 390) que “se o réu alega falta ou nulidade de citação em preliminar de contestação e, em seguida já produz defesa de mérito, o vício está sanado.” Entretanto, caso seu comparecimento seja tão-somete para alegar a falta da citação válida, o prazo para contestar correrá a partir da data da intimação da…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço, onde recebe intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ANDERSON SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 1- DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL De acordo com o artigo 295, parágrafo único, I, do CPC, a petição é considerada inepta quando lhe…

qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO DE IDENIZAÇÃO que lhe move SINFRONIA, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (OAB/__), (endereço completo) infra-assinado, com escora no artigo 300 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: RESUMO DOS FATOS A REQUERENTE em sua peça inicial narra que foi ate a clinica do REQUERIDO para submeter-se a uma cirurgia de…

fazer outro pedido por ação distinta.” Fase Ordinatória Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Condutas possíveis por parte do Juiz. As chamadas providências preliminares. Se o Réu apresentou Contestação, cumpre ao juiz examinar a presença das matérias previstas nos arts. 326 (quando o Réu apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer das matérias…

Remete para a vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência…

caráter incidental do processo ajuizado. 7. Quais os institutos reconhecidos pela legislação processual como resposta do réu? Contestação (art. 300 a 303 CPC) Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por meio dela que o réu defende-se, sendo este posicionamento discorrido na doutrina majoritária. É na contestação que o réu deve alegar, não somente todo o conteúdo da matéria de defesa, como deve dissecá-lo, expondo as razões de…

isso é denominada de fase ordinatória. 1.2. Providências Preliminares 1.2.1. Conceito: consistem em providências as serem determinada pelo juiz a fim de garantir o respeito ao princípio do contraditório e preparar o processo para a “sentença antecipada” (julgamento conforme o estado do processo – fase decisória) ou o início da fase probatória. Ocorrem apenas em determinadas situações processuais. 1.2.3. Hipóteses de Providências Preliminares: a) Determinar ao autor a especificação de…

processo prazo 15 antes a partir da juntada) Em D. Trabalho a citação acontece no momento da contestação liquidação de sentença Correção da petição inicial, juiz recebe a petição . Três forma de defesa prazo 15dd Transito julgado e quando não cabe mais recuso começa a fase do recurso de 3 dias. A partir da juntada processo no foro civil, oficial de justiça volta para o foro prazo de contestação Processo inicia: votação linear , distribuir uma petição inicial e entra com…

de Indenização por Danos Morais, que perante esse MM. Juízo move em face de BANCO BRADESCO S/A, após análise da contestação, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, no prazo legal, representar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor e ao final requerer o seguinte: I. DAS PRELIMINARES SUSCITADAS Alega o Réu em sua preliminar, com total infelicidade, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Como pôde proceder em…