Preliminares De Contestação

viagem de Silas era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 05- “46.ª Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos em saneador. Proposta ação renovatória de contrato de locação por Farmácia ABC Ltda. contra o Espólio de João da Silva, a contestação trouxe preliminar de carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que entre o primeiro e o segundo contrato de locação há um interregno verbal de seis meses, que inviabiliza a soma dos prazos contratuais para cumprir o…

RESPOSTA DO RÉU O réu é citado para oferecer resposta - e não somente para oferecer contestação como muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar…

condenação das rés ao pagamento dos danos materiais sofridos pela autora no valor de R$499,00 e indenização por danos morais no valor de R$3.000,00. Contestação da 1ª ré (Sony Ericsson) às fls.52/62: Sem preliminar. Alega a impossibilidade de restituição do aparelho, por ausência de laudo apresentando defeito. Pleiteia a improcedência dos pedidos autorais. Contestação da 3ª ré (PLL Assistência Técnica) às fls.64/71: Aduz preliminarmente a ilegitimidade passiva da 3ª ré, pois se trata de…

Agravo de Instrumento n. 2012.020804-3, de Brusque Relator: Des. Subst. Júlio César Knoll AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ALGUMAS DAS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTAÇÃO. "A premissa que se deve estabelecer para o correto enfrentamento do ponto é a de que a perda, ou não, do objeto do agravo pendente de julgamento não é questão que deva ser analisada em abstrato. A sorte do agravo de…

momento em que também foi designada a audiência preliminar. Ás fls. 74 consta o termo da primeira audiência preliminar, ocorrida no dia 22.01.2013, que não se efetivou porque a Requerida não foi devidamente intimada/citada. 03. Ás fls. 80 consta o termo da segunda audiência preliminar e às fls. 273 a terceira audiência preliminar, momento em que foram fixados os pontos controvertidos e designada a audiência de instrução. Às fls. 83 consta a contestação da Requerida, apresentada em…

GABARITO - CONTESTAÇÃO - ÔMICRON EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _________ . Ref.: Autos nº ________ EMPRESA ÔMICRON LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº _________, situada (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional na (endereço completo), onde receberá intimações, com base no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência…

passado a qual ainda estava em tramitação, conforme será explicado em momento oportuno, e – em face do julgamento antecipado por entender ser matéria unicamente de direito – houve o cerceamento de defesa uma vez que, por ter postulado na sua peça de contestação o pedido de oitiva de testemunhas, este restou tacitamente indeferido vez que não fora designada audiência para tal ato. Disse o douto magistrado equivocadamente que tal pleito cumulativamente com o pleito indenizatório…

....................................................10 3. Contestação.........................................................................................................11 3.1. Noções gerais...................................................................................................11 3.2. Ônus da impugnação.......................................................................................12 3.3. Defesa e preliminares............................................................

os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequátur às cartas rogatórias. Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequátur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem (arts. 2º e 9º, § 1º, da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005). • Carta de Ordem: solicitação de cooperação jurisdicional…

preenchendo também todos os mecanismos que teria um autor para pedir auxilio e pleitear a segurança de seus direitos hora lesados. Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. Defesa do réu: Sobre a contestação os dois réus demostraram e apresentaram preliminares da inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, como vimos na sentença o primeiro réu disse que não vai se responsabilizar por atos de terceiros e alegou também que não agiu com dolo ou culpa e disse…