defesa do reu

INTRODUÇÃO

Este trabalho, tem como objetivo o estudo do instituto da defesa do réu e suas peculiaridades a luz do Codigo de Processo Civil brasileiro e a analise detalhada dos artigos que tipificam este institudo em contrapartida com as novas mudanças implementadas pelo Novo Codigo de Processo Civil que atualmente tramita no Congresso Nacional e de que forma isso poderá colaborar com a celeridade da entrega da prestação jurisdicional. No processo civil brasileiro, podemos encontrar o regime do contraditório e o da ampla defesa que regem o institudo da defesa do réu e que advém da força da constituição federal atraves do seu Art. 5, LV. Sendo assim, nenhuma decisão judicial pode ser obtida atraves da versão unilateral dos fatos levados ao juiz. Por isso, deve-se dar o direito ao demandado de se manisfestar nos autos sua versão dos fatos e ao mesmo tempo lhe é garantido a ultilização de todos os meios de defesa em direito admitidos. A defesa do réu é genero, e tem como espécies a contestação, reconvenção e as exceções que são peças processuais que encontramos previstas e tipificadas no codigo de processo civil em seus artigos 297 ao 318 que passaremos a analisar em seguida.

ANALISE DOS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIRGENTE

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
No artigo 297 encontramos o prazo para a resposta, ou seja, para o réu apresentar a contestação, exceção e reconvenção que é de 15 dias quando a demanda tramitar pelo procedimento comum ordinário. Contudo, se tratando da Fazenda Publica o prazo conta-se em quádruplo. Se tratando de mais de um réu, tendo estes, procuradores distintos, o prazo conta-se em dobro.

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda