Defesa do Reú

SUMÁRIO

1. RESPOSTA DO RÉU

A resposta do réu é realizada após a comunicação da existência do processo, quando terá a oportunidade responder de diversas formas, que vão desde a omissão até a apresentação de pedido contra o autor, passando pela rendição e pela defesa propriamente dita, alem de poder impugnar o valor da causa e utilizar algumas das figuras de intervenção de terceiros.
Via de regra, dentro do procedimento comum ordinário, o prazo para responder é de 15 dias. Em algumas hipóteses, entretanto, a lei permite o prazo em quádruplo ou o prazo em dobro.
A contagem do prazo para a resposta do réu se inicia:
Na citação via postal - Da juntada do AR(Aviso de Recebimento);
Na citação por mandato - Da juntada do mandato;
Na citação por edital - Ao final do prazo nele estabelecido;
Na citação por carta - Da juntada aos autos.

1.1. DEFESA

A defesa consiste no direito que possui o réu de contrapor-se ao pedido de tutela jurisdicional, formulado pelo autor, no processo. A defesa pode ser: defesa processual e defesa de mérito.
A defesa processual tem como objeto a relação jurídica processual, buscando impedir que o juiz conheça o mérito, incidindo sobre os requisitos formais (preliminares prejudiciais de mérito).
A defesa processual pode ser própria ou peremptória, quando visa a extinguir o processo sem julgar o mérito, ou ainda imprópria ou dilatória, quando visa a uma momentânea paralisação do processo até que o vício seja sanado. O objetivo da defesa processual é atacar a relação jurídica processual instaurada, os vícios e omissões existentes, com intuito de atingir o processo e não o direito material, impedindo, portanto, que seja proferida a decisão de mérito, ou retardando o momento em que essa decisão seja proferida.
Na defesa de mérito o réu ataca o fato jurídico que constitui o mérito da causa, podendo ser direta ou indireta.
A defesa de mérito direta consiste na negação dos fatos suscitados pelo autor,