Preambulo Contrato Social

produto de fonte do direito. Eles fazem parte do direito positivo; A doutrina não é fonte do direito, pois ela estuda o direito, sendo, portanto, a própria Ciência do Direito. O fato jurídico tributário não é fonte do direito, pois eles são a realidade social posta no antecedente de uma norma (enunciado-enunciado), enquanto os fatos jurídicos considerados fontes do direito são os fatos juridicizados por normas de estrutura3 . O mesmo raciocínio é feito para as indicações…

03 3. METODOLOGIA ........................................................................................................... 03 4. APRESENTAÇÃO DO EDITAL.................................................................................... 03 4.1 PREÂMBULO................................................................................................... 03 4.2 OBJETIVO......................................................................................................... 03 4.3 PREÇO…

AMAR – Compras Coletivas Ltda. EPP 1ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL IAGO CALDAS VASCONCELLOS, brasileiro, empresário, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Macaé a Rua Catarina Maciel Pinheiro, 32 – Centro – Macaé – RJ – Cep.: 27.916-080, nascido no dia 20/10/1992, portador da carteira de identidade N.º 26.397.113-7 expedida pelo DIC/RJ e cadastrado no CPF MF sob o N.º 147.844.127-51 e, MAURO RIBEIRO LOPES, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na…

tratam-se de institutos que produzem e inserem regras jurídicas no ordenamento jurídico de determinada sociedade, bem como as atividades desenvolvidas pelos responsáveis pela criação das normas inseridas como tais. Ou seja, fontes do direito são os fatos sociais enquadrados na sistemática jurídica vigente, pois, é a partir de determinado fato jurídico que se embasa determinada argumentação normativa, vislumbrando a regulamentação legal de tais atividades. Nesse sentido disserta Paulo…

do direito tributário? R: Fontes do Direito é a soma de acontecimentos fáticos que determinam o ato de vontade do legislador movimentar o processo legislativo para criação de normas jurídicas, denominado de enunciação. O acontecimento fático/social em si não tem força normativa, e não se auto insere no ordenamento jurídico, ele apenas motiva o legislador a usar as ferramentas legislativas para incorporar o fato como norma, sendo este conjunto de acontecimento que antecedem a norma…

PARTICIPAÇÃO NA FUTURA CONCORRÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 2 – ESTRADA BARONESA E RUA AGAMENON, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE OBRAS DO PLANO VIÁRIO ZONA SUL fl. 1 de 21 EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 017/2012 1 – DO PREÂMBULO 1.1. A empresa SÃO PAULO OBRAS – SPObras torna público a realização de licitação, de Pré-Qualificação de empresas para a participação nas futuras Concorrências para execução de obras do PROGRAMA DE OBRAS DO PLANO VIÁRIO ZONA SUL, o qual

para ler mais sobre os tópicos: 1.Arquivamento de documento de interesse da empresa 2.Assinaturas 3.Ata de reunião de sócios 4.Capital Social 5.CNPJ 6.Comprovante de pagamento 7.Data de início de atividade 8.Distrato 9.Documento de identificação 10.Emancipação 11.Formal de Partilha 12.Identificação no preâmbulo 13.Nome empresarial 14.Objeto Social 15.Recolhimento do ITCMD 16.Redução de capital 17.Renúncia de Procurador 18.Re-ratificação 19.Transformação de sociedade…

pessoas físicas. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que NÃO SIGNIFICA que ela pode começar a operar. Para fazer o registro na junta comercial, é preciso apresentar os seguintes documentos: * Contrato Social; * Documentos pessoais de cada sócio. O contrato social é a peça mais importante do início da empresa. Sem dúvida, o documento mais relevante no processo de abertura. Nele, devem estar definido claramente os seguintes itens: interesse das partes; objetivo…

em Belo Horizonte – MG CEP 30.455-640, inscrita no CNPJ: 15.419.806/0001-96 conforme Contrato Social registrado na Junta Comercial de Minas Gerais sob o NIRE n° 3120950408-6 em 25/05/2012. RESOLVEM de comum acordo e na melhor forma de direito alterar o referido instrumento, mediante as seguintes cláusulas: 1ª. A partir desta data os sócios André dos Santos, Odila de Carvalho Drumond, qualificados no preâmbulo deste instrumento, ambos proprietários de 9.000 (nove mil) quotas, no…

de cada sócio é restrita ao valor de quotas, mas todos respondem solidariamente pela totalidade do capital social. A atividade da empresa que vá exercer pode ou não optar pelo regime simples,isto não implica e você poderá se enquadrar como uma empresa ME ou EPP,dependendo da sua Receita bruta anual. Assim, sua empresa deverá colocar a abreviação ME ou a palavra MICRO EMPRESA na Razão social. Será necessário ficar atentos nas documentações necessárias muitas delas autenticadas e se…