Constituiçao

correspondem ao Preambulo e os artigos 1º, 3º e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam do Direito a igualdade sem distinção, a dignidade, a vida, a liberdade e a propriedade. Artigo 5º inciso I da Constituição Federal corresponde ao preambulo e aos Artigos 2ª e 7ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam sobre, a igualdade de direitos e obrigações sem distinção de sexo. Artigo 5º inciso II da Constituição Federal corresponde ao Artigo 29 § 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém está sujeito a fazer ou não alguma coisa senão previsto em lei. Artigo 5º inciso III da Constituição Federal corresponde aos Artigos 5º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ninguém cera submetido a tratamento desumano e degradante nem será submetido a tortura. Artigo 5º inciso IV da Constituição Federal corresponde aos Artigos 18 e 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento de opinião e expressão. Artigo 5º inciso V da Constituição Federal não tem correspondente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 5º incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal correspondem ao Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Diz respeito a liberdade de crença, e de manifestar a religião tanto em público como no privado com a proteção a pratica ao locais e cultos. Artigo 5º inciso IX da Constituição Federal corresponde aos Artigos 19 e 27, da…

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidas pelo indivíduo para que este possa ter uma vida digna, ou seja, que não seja inferior ou superior aos outros porque é de um sexo, etnia religião diferente, ou até mesmo por pertencerem a um determinado grupo social. São também um conjunto de regras pelas quais não só o Estado deve seguir e respeitar, como também todos os cidadãos a ele pertencentes. Os…

encontramos os Direitos e Deveres, tanto dos cidadãos, quanto do Poder Público; por consequência, nela estão registrados, também, os Direitos Humanos. Entretanto, o Direito Escrito não surgiu juntamente com os Direitos Humanos; estes foram sendo gradativamente inseridos naquele, num processo que possui uma explicação histórica, científica e social. Tal situação tornou-se um problema a partir da constatação de que, a depender do momento social ou do regime político vigente, os Direitos…

1° Período de Direito Generalização da proteção internacional dos direitos humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, tendo como sua base fundante a Carta das Nações Unidas, em especial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e consiste em um complexo das normas que regulam a promoção e a proteção universais da dignidade da pessoa humana. O processo de generalização da proteção dos direitos humanos…

A Declaração reconhece os direitos humanos considerados essenciais para garantir a dignidade de cada pessoa na sociedade em que vive, de forma a possibilitar a cada uma o desenvolvimento integral de sua personalidade e de sua capacidade de participação na sociedade. É de se observar, todavia, que a linguagem normativa de enunciação de direitos contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e especialmente por se tratar de direitos humanos, vem permeada de palavras gerais e que,…

No dia 20 de novembro de 1959, foi ratificada pelo Brasil a “Declaração dos Direitos da Criança”, documento este adotado pela Assembléia das Nações Unidas, o qual objetiva a proteção integral da Criança, resguardando de todas as formas os seus direitos, escopo este claramente visível logo de prontidão quando do Preâmbulo do documento aqui em comento. Logo na parte inicial da Declaração, percebe-se claramente referências a anteriores documentos garantidores de direitos de âmbito…

Declaração Universal dos Direitos Humanos "Se um homem não descobriu nada pelo qual morreria, não está pronto para viver." Martin Luther King A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente na vida e no governo do seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. O que é a Declaração Universal…

Uni-ANHANGUERA - Centro Universitário de Goiás Curso de Direito Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 Trabalho de Direitos Humanos, Coordenado pela Professora, Cassira Lourdes De …

declaracao universal dos direitos do homem e do cidadao de 26\08\1789 Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Só seis semanas depois do assalto à Bastilha, e três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França. A Declaração diz…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Trabalho realizado pela aluna Daniela Martins do 11.º G, com a orientação do prof. José João Sousa, no âmbito da disciplina de História A – Módulo 5 – Unidade 2. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais da Revolução Francesa votado pela Assembleia Nacional Constituinte, formada em consequência da reunião dos Estados Gerais. Esta declaração, redigida em Agosto de 1789, marca o fim do Antigo Regime e o…