Sergio

PERÍCIA AMBIENTAL Perícia ambiental é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente e destina-se à avaliação dos danos ambientais, causados por ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, que venham a resultar na degradação da qualidade ambiental, disciplinada nos artigos “420 a 439 da Seção VII – Da Prova Pericial” (Cap. VI – Das Provas), do Código de Processo Civil (CPC). Está, também, disciplinada no art. 19 e parágrafo único da Lei nº 9.605/98, in verbi: O objeto principal da perícia ambiental é a diligência sobre o dano ou a ameaça ao meio ambiente. Assim, trata-se de uma atividade profissional de relevante interesse social e de natureza complexa, a exigir uma prática multidisciplinar e a atuação de profissionais altamente qualificados para o trato das questões ambientais, além de estudos e pesquisas que fundamentem o desenvolvimento de seus aspectos jurídicos, teóricos, técnicos e metodológicos PERÍCIA AMBIENTAL Perícia pode acontecer dentro e fora de um processo judicial e interessante esclarecer que, pode haver dois tipos de ações que necessitam de perícia: a civil para apurar danos e a penal que apura crime. O juiz pode indeferir a perícia quando: I. A prova do fato não depende de conhecimento especial de um técnico. II. For desnecessária s a perícia , em vistas de outras provas já produzidas nos autos. III. A perícia é impraticável devido a situação do local. PERÍCIA AMBIENTAL …

NOME: SUELLEN BRIGGS PERÍCIA AMBIENTAL EDSON PIMENTEL PERÍCIA AMBIENTAL A perícia ambiental é recente, pois o Direito Ambiental e a legislação principal de proteção ambiental são novos no Brasil, conforme destacamos abaixo: - Constituição Federal art.225 - Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 4.347/85 – Ação Civil Pública - Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas…

ITEC- INSTITUTO TECNOLÓGICO DA PARAÍBA TEC. SEGURANÇA NO TRABALHO - 2014.01 NOITE. AGNELO MOURA DOS SANTOS LAUDO TÉCNICO DE DANO AMBIENTAL SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS-PB 2014 Laudo Técnico I. PREÂMBULO Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, em atendimento a solicitação do IBAMA, para realizarmos uma vistoria em um rio que passa pela cidade de São José de Espinharas-PB, conhecido como “Rio Espinharas”, que atualmente recebe os esgotos das residências das…

PERICIA AMBIENTAL INCONFIDENTES-MG 2015 ANA CAROLINA PEREZ DE CARVALHO DOS SANTOS LAUDO PERICIAL BLOCOS TREVO . INCONFIDENTES 2015 Sumário 1. Introdução............................................................................................................ 2 2. Área de…

podendo até mesmo ocasionar o desaparecimento lençol freático na área de sua abrangência. As águas de drenagem das minas de subsolo e as decorrentes da lixiviação causada pelas chuvas, inclusive sobre os depósitos de rejeitos, transformam-se em fontes altamente poluidoras, devido á acidez desencadeada pela oxidação do material piritoso, e do arraste de sólidos finos para os cursos d'água a áreas vizinhas à mineração, implicando em um violento aumento das taxas de acidez dos rios, não…

· gazes industriais – metano; · gazes anestésicos – clorofórmio e éter; · gazes de habitação – monóxido de carbono. 5 – Perícias e Peritos · perícia – trabalho técnico para elucidação de problemas de várias naturezas; · perito – técnico que, designado pela justiça, recebe o encargo de prestar esclarecimentos no processo; · perícia médica – realizada gratuitamente em seres humanos por médicos legista, decorrente de solicitação judicial ou…

14/10/2010 MODELO DE LAUDO Modelo de Laudo LAUDO TÉCNICO I - PREÂMBULO Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, em atendimento a solicitação do Comandante da Polícia Militar, deslocamos até o município de Matinho - MT, para proceder a vistoria em uma área de desmatamento, objeto de autuação realizada por policiais ambientais desse município. II - HISTÓRICO O presente Laudo Técnico originou-se, devido a solicitação do Delegado de Polícia Civil de Matinho-MT,…

ISM) Requisitos do gerenciamento da segurança e da prevenção da poluição Sumário Preâmbulo 1 Geral 1.1 Definições 1.2 Objetivo 1.3 Aplicação 1.4 Requisitos funcionais para um Sistema de Gerenciamento da Segurança (SMS) 2 Política de segurança e proteção ambiental 3 Responsabilidades e autoridade da Companhia 4 Pessoa(s) designada(s) 5 Responsabilidade e autoridade do Comandante 6 Recursos e pessoal 7 Desenvolvimento de planos para as operações de bordo 8 Preparo para emergências 9…

I – PREÂMBULO No nono dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, em atendimento a solicitação da Policia Federal, deslocamos até o município de Pacaraima extremo norte de Roraima, para proceder à vistoria em uma área de desmatamento, objetivo de autuação realizada por Peritos da Policia Federal desse estado. II – DO OBJETIVO Fazer a apreensão do proprietário Paulo César Justo argentes do IBAMA e Peritos da Policia Federal para realizar vistoria em área de desmatamento em áreas…

ANEXO II - SISTEMATIZAÇÃO DOS CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL PREÂMBULO Este Anexo II contém a Tabela de Códigos de Competências Profissionais, em conexão com a sistematização dos Campos de Atuação Profissional das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea. Este Anexo, passível de revisão periódica conforme disposto no art. 11, § 1º, desta resolução, tem a finalidade de formular a sistematização dos Campos de Atuação das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea, partindo das…