Ism code

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ISM CODE
Código internacional de gerenciamento para a operação segura de navios e para a prevenção da poluição (código internacional de gerenciamento de segurança - ISM) Requisitos do gerenciamento da segurança e da prevenção da poluição
Sumário Preâmbulo 1 Geral 1.1 Definições 1.2 Objetivo 1.3 Aplicação 1.4 Requisitos funcionais para um Sistema de Gerenciamento da Segurança (SMS) 2 Política desegurança e proteção ambiental 3 Responsabilidades e autoridade da Companhia 4 Pessoa(s) designada(s) 5 Responsabilidade e autoridade do Comandante 6 Recursos e pessoal 7 Desenvolvimento de planos para as operações de bordo 8 Preparo para emergências 9 Relatórios e análise de não-conformidades, acidentes e ocorrências perigosas 10 Manutenção do navio e do equipamento 11 Documentação 12Verificação, revisão e avaliação da Companhia 13 Certificação, verificação e controle

Preâmbulo 1- O propósito deste Código é fornecer um padrão internacional para o gerenciamento e operação seguros de navios e para a prevenção de poluição. 2- Assembléia adotou a Resolução A.443(XI), pela qual ela convidou todos os Governos a tomar as providências necessárias a salvaguardar o Comandante na passagemapropriada das suas responsabilidades com vistas à segurança marítima e à proteção do meio ambiente marinho. 3- A Assembléia também adotou a Resolução A.680(17), pela qual ainda ela reconhece a necessidade de uma organização apropriada de gerenciamento que permita responder às necessidades daqueles a bordo dos navios , para alcançar e manter altos padrões de segurança e de proteção ambiental. 4-Reconhecendo que não há duas companhias de navegação ou armadores que sejam iguais, e que os navios operam sob uma ampla gama de diferentes condições, o Código é baseado em princípios gerais e objetivos. 5- O Código é expresso em ternos amplos, de modo a ter uma larga aplicação. Obviamente, diferentes níveis de gerenciamento, seja em terra ou no mar, exigirão níveis variados de conhecimento e de ciênciados itens delineados. 6- Em assuntos de segurança e prevenção de poluição é o engajamento, a competência, a atitude e a motivação dos indivíduos em todos os níveis que determinam o resultado final.

1 Geral 1.1 Definições 1.1.1 “Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM)” significa o Código Internacional de Gerenciamento para Operação Segura de Navios e para a Prevenção dePoluição. 1.1.2 “Companhia” significa o Proprietário do navio ou qualquer outra organização ou pessoal, tal como o Operador, ou o Afretador a casco nu, que assumiu do Proprietário a responsabilidade pela operação do navio e que, ao assumir tal responsabilidade, concordou em assumir todas as obrigações e a responsabilidade imposta pelo Código. 1.1.3 “Administração” significa o Governo do Estado cujabandeira o navio arvora. 1.2 Objetivos 1.2.1 Os objetivos do Código são garantir a segurança no mar, a prevenção de ferimentos em pessoas e a perda de vidas, e evitar danos ao meio ambiente, em particular ao meio ambiente marinho. 1.2.2 Os objetivos do gerenciamento de segurança da Companhia devem, entre outros: 1. fornecer práticas seguras na operação do navio e um ambiente de trabalho seguro; 2.estabelecer salvaguardas contra todos os riscos identificados; e 3. melhorar continuamente a perícia do pessoal de terra e de bordo no que se refere a gerenciamento de segurança, incluindo a preparação para emergência relacionadas tanto com a segurança como com a proteção ambiental. 1.2.3 O Sistema de Gerenciamento de Segurança deve assegurar: 1. atendimento às normas e regras obrigatórias; e 2. que oscódigos, diretivas e padrões aplicáveis, recomendados pela Organização, Administração, Sociedades Classificadoras e organizações da indústria marítimas, sejam levados em conta.

1.3 Aplicação Os requisitos deste Código podem ser aplicados a todos os navios. 1.4 Requisitos funcionais para um Sistema de Gerenciamento de Segurança (SMS) Toda Companhia deve desenvolver, implementar e manter...
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