Preâmbulo Pericia Ambiental

Exames periciais Entende-se por perícia o exame procedido por pessoa que tenha determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca dos fatos, circunstâncias objetivas ou condições pessoais inerentes ao fato punível, a fim de comprová-los.6 Por meio da perícia pode-se chegar à dinâmica de um crime. Os peritos são considerados pelo Código de Processo Penal como auxiliares da justiça, visto que a perícia não é um simples meio de prova. A perícia serve de…

Pena de prestação de serviços à comunidade. Penas alternativas: a punição em mudança. Penas alternativas: sua validade. Penas alternativas: uma solução ou um problema a mais? Penas restritivas de direitos. Penas restritivas de liberdade. Perícia grafoscópica. A Pessoa Jurídica no Processo Penal. Possibilidade de imputação penal à pessoa jurídica nos delitos económicos. A Prescrição penal. Princípio constitucional da individualização da pena. Princípio da identidade…

LICENCIAMENTO E PLANO DE PESQUISA 7 2 ROCHAS E MINERAIS INDUSTRIAIS 7 3 MINERAIS METÁLICOS, FERTILIZANTES, CARVÃO, PIROBETUMINOSAS E ROCHAS HALÓIDES 8 4 HIDROGEOLOGIA 8 5 GEOFÍSICA 8 6 GEOLOGIA AMBIENTAL 9 7 MAPEAMENTO / MODELAGENS DIGITAIS 9 8 GEOTECNIA 9 9 TRABALHOS ESPECÍFICOS 9 10 AVALIAÇÃO E PERÍCIA TÉCNICA 10 11 ECONOMIA MINERAL 10 12 DESLOCAMENTOS / DIÁRIAS 10 13 ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ESPECÍFICAS E LABORATÓRIOS CAPACITADOS 11 15 - ENDEREÇOS DOS LABORATÓRIOS…

coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas. 02 - Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito das atribuições respectivas. 03 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas. 04 - Exercício do magistério, respeitada a legislação específica. 05 - Desempenho de cargos e funções…

inclua: Noções de Direito e Criminalística; Identificação e genealogia; Avaliação e identificação de animais e rebanhos; Verificação de parentesco; Tanatologia e Traumatologia Forense; Patologia Forense; Toxicologia Forense; Exames laboratoriais em pericias; Identificação de fraudes e imperícias; Arbitragem de valores e custos de produção pecuária; Inventários; Normas relativas aos produtos de origem animal e funcionamento de estabelecimentos veterinários e correlatos; Normas relativas…

solicitar esses autos (“em carga”) para análise e conhecimento dos quesitos formulados. O contato com o juiz poderá ocorrer, ainda que não seja a prática mais frequente. O psicólogo deverá, em primeiro lugar, avaliar se está em condições de assumir tal perícia. Sendo a resposta negativa, terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para apresentar sua justificativa e poder eximir-se de seu compromisso oficial junto ao juiz que lhe encaminhou o caso. A justificativa deverá ser feita por escrito,…

19 IV - Análise de Risco do Trabalho 27 V - Segurança e Medicina do Trabalho - Responsabilidade para as Empresas 33 1. Aspectos Gerais 34 2. Legislação e Jurisprudência 35 VI - Normas Regulamentadoras - NRs 41 1. Preâmbulo 42 2. Resumos NRs 42 NR1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 43 NR2 - INSPEÇÃO PRÉVIA 43 NR3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO 43 NR4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT 43…

artísticos; Seção IV Atribuições profissionais e coordenação de suas atividades Art. 7º- As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; e) fiscalização de obras e serviços técnicos; f) direção de obras e serviços técnicos; g) execução de obras e serviços técnicos; CAPÍTULO II Do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e…

cujo montante será apurado através da futura Execução de Sentença. 12. Do comprovante de implantação do PCMSO Para melhor deslinde do feito, requer a V.Exa., que se digne a determinar que a Reclamada juntar aos autos Laudo de Avaliação dos Riscos Ambientais, relativo ao período de vigência do pacto laboral do A., comprovantes de implantação do PCMSO, inclusive os Relatórios anuais; Prontuário Médico, Exames Médicos aos quais o obreiro foi submetido (admissional, periódicos e…

os de repertório cognitivo não suficientemente farto, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais, aborto, conjunção carnal, estupro, etc., inclusive é investigada a causa mortis de um indivíduo, muitas vezes independente de haver dúvidas acerca da materialidade de um delito, mas que provavelmente ensejará consequências jurídicas. As perícias médico-legais estão disciplinadas no que…