Preâmbulo Pericia Ambiental

1841 /137 - O Estado Novo e a supressão da soberania do júri /142 IV) OS DEBATES ORAIS NO PLENÁRIO DO JÚRI - A ordem do discurso jurídico /145 - Contando uma história: fatos e provas no discurso da acusação /150 - O lugar do inquérito policial e da perícia criminal /153 - O lugar das imagens no ritual judiciário /162 - Violência e criminalidade no discurso dos atores judiciários /163 - Os argumentos morais, as biografias em cena e outras estratégias do embate contraditório /166 - Pausa…

oferecer a defesa que tiver, acompanhando-a das alegações e dos documentos que julgar convenientes. § 1° A instrução a que se refere este artigo poderá ser feita mediante depoimento pessoal do queixoso ou denunciante, arrolamento de testemunhas, perícias e demais provas consideradas hábeis. § 2° A ambas as partes é facultada a representação por advogados militantes. Art. 13. As intimações poderão processar-se pessoalmente e ser certificadas nos autos, ou por carta registrada cuja…

.......................................................................3 1.10.Triple constraint.......................................................................................................... 3 1.11.Sustentabilidade social-econômica-ambiental............................................................ 4 2.Estruturas Organizacionais...................................................................................................4 2.1.Estrutura Funcional.............................

importado por um revendedor cujo nome ou logotipo estejam alí indicados, o proprietário deverá, nesse caso, devolvê-los diretamente ao revendedor. Instruções para devolução de resíduos dessa natureza para a JDSU podem ser encontradas na seção Ambiental no site da JDSU em www.jdsu.com. Em caso de dúvidas sobre descarte de equipamentos ou baterias, entre em contato com a equipe de Gestão do Programa REEE da JDSU em WEEE.EMEA@jdsu.com. Guia do Usuário da Unidade Base do HST-3000 …

contemporânea, por outro lado, o Estado não tem capacidade técnica para ser o único centro normativo em questões complexas, e que exigem expertise e tratamento internacional unificado em matéria de finanças, moeda, comércio, clima, biotecnologia, proteção ambiental, combate ao terrorismo e segurança, por exemplo. Com isso, ele é obrigado a delegar poder normativo e, mais importante ainda, a se render ao fato de que os atores sociais cada vez mais se regulam a si próprios. Dentre os…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA 8. PREÂMBULO Nós, representantes do povo paraibano, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, conforme os princípios da ConstituiçãoFederal de 5 de outubro de 1988, objetivando instituir uma ordem jurídicaautônoma para uma democracia social participativa, legitimada pela vontadepopular, que assegure o respeito à liberdade e à justiça, o progresso social,econômico e cultural, e o bem-estar de todos os cidadãos, numa sociedadepluralista e sem…

Ministério Público, por cinco dias, salvo quando este for o requerente, decidindo em igual prazo. 140 § 1º A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou perícia por equipe interprofissional ou multidisciplinar, bem como a oitiva de testemunhas que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar previstas nos arts. 1.637 e 1.638 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de

Esse é um dos elementos que ensejam a vulnerabilidade dos bens em questão. A natureza diferenciada dos bens citados impõe também uma titularidade diferenciada, posto que não se compatibilizam com a apropriação por um único indivíduo. Os bens ambientais, a defesa do consumidor, a proteção à vida e à saúde, são de tamanha relevância constitucional e para a existência humana, que não podem cair na vala comum dos bens que podem ser objeto de negociatas, sendo, portanto, indisponíveis,…

precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da…

adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da…