Preâmbulo Pericia Ambiental

Projeto de Desenvolvimento Municipal e Regional .............................................25 10. Orçamento .................................................................................................25 CAPÍTULO III - CONSULTORIAS, ASSESSORIAS E PERÍCIAS 1. Consultas e/ou Orientações Técnicas ...............................................................28 2. Fiscalização de plano, projeto, empreendimentos de obra ou serviço ...................28 3. Conferências, Aulas e…

SUMÁRIO PARTE I: Perícia Ambiental .............................................................................................. 03 1 .Perícia judicial: Conceitos Principais ............................................................................ 03 2. Nomeação e Início da Perícia .........................................................................................07 3. Confecção do laudo pericial ...................................................................................

norte do Rodoanel está entre as maiores obras rodoviárias da América Latina. Sua importância vai além dos benefícios que a obra trará ao sistema de transporte de São Paulo, mas também pela complexidade da obra e por particularidades de questões ambientais e sociais envolvidas. Aqui destacou-se aspectos da lei nº 8666, sugerindo aplicações ao caso do processo licitatório do Trecho Norte do Rodoanel. Não foi possível analisar na íntegra o Edital de Licitação da referida obra. Sendo…

VISÃO PÓS-POSITIVISTA José Roberto Sodero Victório Advogado Professor e Coordenador de Pós-Graduação Especialista em Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Previdenciário Pós-graduado em Direito Empresarial Mestre em Ciências Ambientais Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais Introdução O ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz do contexto social que: “Na aplicação da lei, o juiz…

Médica 19 Sumário Um código para um novo tempo������������������������������������������������������������� 23 Resolução CFM nº 1.931/09������������������������������������������������������������������������ 27 Código de Ética Médica – Preâmbulo���������������������������������������������������� 29 Capítulo I – Princípios fundamentais����������������������������������������������������� 30 Capítulo II – Direitos dos…

Divisão da Medicina Legal O estudo da Medicina Legal divide-se em dois segmentos: a) Parte Geral, que inclui a introdução ao seu estudo, conceitos, importância para o estudante de direito e de medicina, sua divisão, relações com outras ciências, perícias e peritos. 1 b) Parte específica, onde estão incluídas as suas especialidades, citadas abaixo juntamente com o objeto de estudo de cada uma delas: Antropologia Forense: identidade e identificação; Psiquiatria Forense: doenças…

respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2 2. TUTELA AMBIENTAL. 2 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4 4. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 8 5. DANOS AMBIENTAIS 12 6. CONCLUSÃO 16 7. REFERÊNCIAS. 17 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho consiste em um estudo sobre tutela ambiental, mais especificamente, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentro desta esfera do direito, para reparar o dano ambiental. Direito ambiental é um ramo do direito público que…

coordenação, orientação técnica; Atividade 02 - Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação; Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental; Atividade 04 - Assistência, assessoria, consultoria; Atividade 05 - Direção de obra ou serviço técnico; Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem; Atividade 07 - Desempenho de cargo ou função técnica; Atividade 08 - Treinamento,…

Deontologia dos engenheiros – ética e valorização profissional Glaucia Dias Ferreira – glaucia_eng@yahoo.com.br Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Brasília, DF, 11 de maio de 2013 Resumo O presente trabalho trata da ética e da deontologia no âmbito da engenharia. Em consonância à importância que se deve dar ao quesito da ética na engenharia, mostra também o papel das associações no fortalecimento da profissão. Problematiza…