Engenharia Ambiental

Páginas: 5 (1104 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2014
I – PREÂMBULO
No nono dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, em atendimento a solicitação da Policia Federal, deslocamos até o município de Pacaraima extremo norte de Roraima, para proceder à vistoria em uma área de desmatamento, objetivo de autuação realizada por Peritos da Policia Federal desse estado.

II – DO OBJETIVO
Fazer a apreensão do proprietário Paulo César Justo argentesdo IBAMA e Peritos da Policia Federal para realizar vistoria em área de desmatamento em áreas de APP e RL.

III – DO AUXILIO Á PERICIA
As irregularidades foram observadas por meio de imagens de satélite dos últimos 20 anos e por sobrevôos de helicóptero em conjunto com peritos da Policia Federal.

IV – DA DATA DA VISTORIA
A presente apreensão foi realizada no dia 09 de maio de 2008.

V –DO MATERIAL UTILIZADO
- Sobrevôos de Helicóptero.
- Material Fotográfico.
- GPS III Plus – Garmin.
- Imagem de satélite – Google earth/2000 (livre).
- Imagens de Satélite/2002 – Georreferenciada – SEMA 2002.

VI – DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Lei Federal 9.605/98
Decreto Estadual 3.179/99
Lei Federal 6.938/81
Lei Federal 4.771/65
Lei Federal 7.803/89
Lei Federal90/80
Decreto Estadual 4.625/88

VII – DO MÉTODO UTILIZADO
As irregularidades foram observadas por meio de imagens de satélite dos últimos 20 anos e por sobrevôos de helicópteros em conjunto com peritos da Policia Federal. Foi feita a vistoria em toda a área, sendo fotografados os pontos que se queira evidenciar.
- Para medida da área foi utilizado imagens de satélite Imagem de satélite –Google earth/2000 (livre), Imagens de Satélite/2002 – Georreferenciada – SEMA 2002.

VIII – DO METODO UTILIZADO
- Foram utilizadas imagens de satélites do ano de 2013, para levantamento das alterações sofridas na área.
- As irregularidades foram observadas por meio de imagens de satélite dos últimos 20 anos e por sobrevôos de helicópteros em conjunto com peritos da Policia Federal
- Foramanalisados documentações e títulos referentes á propriedade, bem como as documentações contidas no Inquérito Policial, instaurado do Auto de Infração – IBAMA, confeccionado pelos peritos da Policia Federal.
- Foram solicitadas as licenças ambientais para os desmatamentos contidos na propriedade, para possível confrontação da área autorizada com área desmatada.
- Verificou-se se havia alteração deárea preservação permanente.
- Para constatação de área desmatada, pegou-se a área total medida em software GPSU e trackmaker, abatendo-se a área nativa medida.
- Foram solicitados os laudos ambientais de desmatamento para os trechos com agricultura existente na propriedade, as quais, não seguiram critérios técnicos adequados, listando uma serie de informações incongruentes que resultam do desmatede área de floresta que deveria ser mantida como reserva legal das propriedades.

IX – DO METODO UTILIZADO
- Constatou-se na área, a existência de área que deveria ser mantida como reserva legal das propriedades, não sendo possível definir as espécies vegetais derrubadas, bem como delimitar e área, objeto do auto de infração por desmatamento, emitido pela Policia Militar Ambiental.
- O laudotécnico também atesta que ocorreu desmatamento da Área de Reserva Legal acima do percentual permitido por Lei. No bioma em questão é permitido no máximo 35%
- Foi constatada degradação de área de preservação permanente vistoriada e reserva legal.

XI – DA CONSTATAÇÃO
- Foi realizada para implantação das atividades agropecuárias e afetou diretamente o rio Surumu, importante corpo hídrico daregião. Antigas lagoas naturais foram substituídas por culturas de arroz e pecuária, que eliminou toda a vegetação das lagoas. Quartiero já tinha sido multado em 2004 pela exploração ilegal de área de Cerrado no Bioma Amazônia, ambiente de grande importância científica e ecológica, mas a fiscalização do IBAMA constatou que ele não tomou nenhuma medida para cessar o dano.

XII – DA CONSTATAÇÃO...
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