FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário?

R: Fontes do Direito é a soma de acontecimentos fáticos que determinam o ato de vontade do legislador movimentar o processo legislativo para criação de normas jurídicas, denominado de enunciação.

O acontecimento fático/social em si não tem força normativa, e não se auto insere no ordenamento jurídico, ele apenas motiva o legislador a usar as ferramentas legislativas para incorporar o fato como norma, sendo este conjunto de acontecimento que antecedem a norma chamado de enunciação.

O estudo das fontes do direito busca demonstrar como o dispositivo que encontramos materializado na forma da norma jurídica foi incorporado como direito, expandindo o entendimento que as normas derivam de uma pirâmide hierárquica, se limitando até a constituição.

É importante se verificar mais afundo de onde surgiram estas normas que são impostas condutoras da sociedade, que emanam de sua evolução e necessidades.

2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? E as indicações jurisprudenciais e doutrinárias, contidas nas decisões judiciais são concebidas como “fontes de direito”?

R: Os costumes a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário, não são fontes do direito, uma vez que ambos não têm por si só força normativa.

O costume deriva da sucessão de acontecimento sociais e históricos que motivam o legislador a movimentar a maquina legislativa, para introduzir o costume como norma jurídica.

A doutrina são os ensinamentos descritivos e critico de uma norma elaborado por juristas, que serve para informar e não para criar ou alterar a norma.

A jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que formam um entendimento sobre tal caso, porém não criam normas.

Ela pode ser utilizada como argumento de convencimento, porém não vincula no ordenamento jurídico.

O fato jurídico tributário é o acontecimento