Pre Projeto Sumula 11

USO DE ALGEMAS A LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 STF VALENÇA ABRIL - 2015 GILBERTO HYPOLITO NETTO MATRICULA Nº. 5059 USO DE ALGEMAS A LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 STF Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação FAA – CESVA - FDV VALENÇA – 08 ABRIL 2015 AGRADECIMENTOS

um espaço-tempo jurídicodecisório de integridade e coerência que leve a sério o caso concreto, assentado em uma teoria da decisão jurídica hermeneuticamente adequada ao seu tempo. Palavras-chave: Teoria da Decisão. Hermenêutica. Neoliberalismo. Súmulas. Temporalidade. Abstract: The culture of the Brazilian juridical-decision has been marked by a reproduction of decontextualized utterances in relation to the real case, becoming a part of time and the real world. This culture is…

que a guerra se levantasse contra mim, nele confiaria. [...] LISTA DE ABREVIATURAS CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF/88 – Constituição Federal de 1988 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal TCU – Tribunal de Contas da União PL – Projeto de Lei RJU – Regime Jurídico Único SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................8 2 TERCEIRIZAÇÃO..........................................................

segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição (art. 11, parágrafo 3º, Dec. 3048/99) Hipóteses extraordinárias de manutenção da qualidade de segurado: Período de Graça (art. 15, da lei 8213/91) Em regra, é mantida a qualidade de segurado somente enquanto houver contribuição.…

Secretaria-Geral de Controle Externo Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdif) Responsabilidade Editorial Secretaria-Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa Centro de Documentação Editora do TCU Projeto Gráfico, Diagramação e Capa Paulo Brandão TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdif) SAFS Quadra 4 Lote 1 Edifício Anexo II Sala 255 70.042-900 Brasília - DF…

Unigranrio Reitor: Arody Cordeiro Herdy, Professor Bibliotecária-chefe do Sistema de Bibliotecas: Monica de Carvalhosa Barbosa Couto Organização e redação: Celi Cortines Laxe, Bibliotecária Vania Coutinho Gomes Andrade, Bibliotecária Digitação e projeto gráfico: Ana Paula da Cruz Soares da Silva, Técnico de biblioteca Revisão: Celi Cortines Laxe, Bibliotecária Vania Coutinho Gomes Andrade, Bibliotecária Agradecimentos: À Equipe da biblioteca CATALOGAÇÃO NA FONTE/BIBLIOTECA -…

Interno do Superior Tribunal de Justiça, além de, eventualmente, ser alvo de súmulas. É um meio recursal que tem indiscutivelmente natureza política, pois visa “primordialmente à tutela do próprio direito objetivo editado pela União.”2 Cuida exclusivamente de tutelar a “vigência e eficácia da legislação federal infraconstitucional e busca harmonizar a respectiva jurisprudência. Não debate o conjunto probatório. Súmula 7, STJ.” (STJ – 6ª . Turma – Resp. nº. 88.104/SP – Rel. Ministro…

a constituição estadual prever essa prerrogativa é INCONSTITUCIONAL – vereador pode ser preso como qq pessoa comum É possível que vereadores tenham prerrogativa de foro funcional estabelecida na C.ESTADUAL, mas é preciso respeitar a sumula 721 do supremo. SÚMULA 721 A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PREVALECE SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ESTABELECIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Vereadores são Julgados pelo Júri, em razão de crimes dolosos…

tecnólogo em Radiologia. 2.3 – Direitos Ficam assegurados todos os direitos aos denominados Operadores de Raios X, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho, os quais adotarão a denominação referida no art. 1º deste decreto (Artigo 11, do Decreto n° 92.790/1986). “Art. 1º O exercício da profissão de Técnico em Radiologia fica regulado pelo disposto neste decreto, nos termos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985”. Os profissionais que se acham devidamente…

Principais Elementos 5 2.4. Como a cultura e a política da organização pode influenciar a implementação dessa técnica/modelo em específico? 7 2.5. Aplicabilidade da terceirização 10 2.6. Programa de Implementação 10 2.7. Impactos na organização (mudança) 11 3. ANÁLISE 13 3.1. Considerações a serem feitas na aplicação da terceirização 13 3.2. Como evitar a resistência na aplicação deste serviço 14 4. CONCLUSÕES 16 REFERÊNCIAS 17 1. INTRODUÇÃO Segundo Leiria (1994), a terceirização teve…