Pre Projeto Sobre Inquerito

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE FACULDADE PIAUIENSE– FAP MAURICIO DE NASSAU COORDENAÇÃO DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO PAULO DE TARSO SOARES DE ARAÚJO PROJETO DE PESQUISA TERESINA (PI) 2013 PAULO DE TARSO SOARES DE ARAÚJO PROJETO DE PESQUISA Trabalho apresentado à disciplina de Monografia I, como 1ª avaliação bimestral, sob a orientação da professora Me. Gracimar Tavares. TERESINA (PI) 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 03 1.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA 03 2 JUSTIFICATIVA 04

carteira de valores mobiliários; Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores…

integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. FUNCIONAMENTO DA CVM A atividade de credenciamento da CVM é realizada com base em padrões pré-estabelecidos pela Autarquia que permitem avaliar a capacidade de projetos a serem implantados. O órgão trabalha com um sistema de registros onde as companhias abertas geram diariamente informações necessárias ao investigador, sendo ela de natureza contábil ou…

aplicação da lei. A Constituição trouxe ao todo seis ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o Habeas data, a ação popular, o Habeas corpus e a ação civil pública. A partir de agora, em breves palavras, discorreremos sobre cada ação. 1. MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa especificamente proteger direito líquido e certo, individual ou coletivo, violado ou ameaçado de violação por ato ou omissão de…

de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva, nos termos que a lei determinasse. 2. Sobre a disciplina constitucional dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a assertiva correta: a) Consoante jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial e conversão de períodos especiais em comuns, mediante a prova de atividades…

1. Estatuto do Desarmamento 1.1 Introdução Uma análise sobre o Estatuto do Desarmamento e o quadro da violência no Brasil. Em 2003, 39.325 pessoas morreram vítimas de armas de fogo, o que representa 108 pessoas mortas por dia ou ainda 9 vítimas a cada duas horas. (Fonte: Ministério da Saúde). Segundo a ONU, na década de 90, 3 milhões de pessoas no mundo foram mortas por armas de fogo. Apesar do Brasil representar apenas por 2,8% da população mundial, ele já responde por cerca de 11%…

aquelas que constroem a chamada “questão social”. C.M. 4 Que instrumentos são estes ? • São ferramentas de trabalho que contribuem na intervenção do profissional, pois multiplicam a capacidade produtiva do homem, como:  As teorias sobre a realidade => fornecem as categorias analíticas necessárias a interpretação e compreensão da realidade.  Os instrumentos e técnicas que mediam a ação de trabalho do profissional. C.M. 5 Qual é o produto do Serviço…

2.1.1 Educação Sanitária em Defesa Agropecuária ...................................................................10 2.1.2 Georreferenciamento de propriedades rurais ....................................................................11 2.1.3 Inquérito soro-epidemiológico da Anemia Infecciosa Equina ...........................................12 2.1.4 Concessão de trânsito animal – Emissão de GTA ............................................................15 2.1.5 Feira e exposição…

quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao…

CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Projeto de Monografia apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Itajaí 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO 4 1.2 AUTOR 4 1.3 ORIENTADOR 4 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO 4…