Pre Projeto Sobre Ato Infracional

Tema: Criminalidade Recorte do Tema: Criminalidade infanto-juvenil. Introdução: Este projeto de monografia aborda um importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de

lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes…

................ 26 Capítulo V – Ato infracional e medidas sócio-educativas................... 28 Capítulo VI – A eficácia das medidas sócio-econômicas.................... 33 Conclusão............................................................................................. 40 Bibliografia.......................................................................................... 42 INTRODUÇÃO O trabalho monográfico aqui apresentado sobre a eficácia das Medidas…

jovens que se encontram em situação de violação de direitos; e o sistema terciário, por sua vez, estabelece regras excepcionais de aplicação de medidas socioeducativas nos casos de adolescentes que violam seus direitos em razão da prática de atos infracionais. O princípio da prioridade absoluta coloca os interesses das crianças e adolescentes em primeiro plano, na medida em que se identifica que, embora a infância e a juventude representem apenas uma pequena etapa da vida do ser…

componente genético esteja envolvido agressividade. A violência das crianças- sem menosprezar a influencia do meio, é inegável que a tendência a reagir de forma violenta diante de uma situação adversa varia de uma criança para outra, sugerindo raízes pré-natais. Crianças cronicamente violentas freqüentemente apresentam comportamento imperativo, dificuldade de concentração na escola, ansiedade, confusão mental, impulsividade, ideação fantasiosa e tendências autodestrutivas. Esses…

escola discutir a postura ética que permeia a prática docente. Também no contexto Paratinguese, como nas demais partes do mundo, toda a comunidade escolar sofre com os altos índices de indisciplina na sala de aula. Em muitos casos evoluindo para atos infracionais. Entendendo-se que é papel da escola promover o convívio harmônico tanto dentro da escola, como na sua relação com a comunidade local, detectando-se que isto não está ocorrendo, a intervenção de todos os envolvidos no processo…

Termo de isenção de Responsabilidade Declaro para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente O Centro Universitário Anhanguera de São Paulo – Unidade Pirituba e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressa na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa , cível e criminalmente em caso de plágio comprovado. …

............................................... | 21 | 2.1.1 Adolescente infrator portador de doença ou deficiência mental....................... | 22 | 2.2. ATO INFRACIONAL................................................................................................... | 23 | 2.2.1 Procedimento de apuração de ato infracional...................................................... | 24 | 2.3 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS........................................................................

prazo - Raciocínio: operação lógica e mental – usa um ou mais conceitos para concluir, comparações e abstrações para criar premissas. Estágios do pensamento Sensório-motor – 2 anos –domínio do corpo incompleto inicia-se aquisição da linguagem Pré-operacional- até 5 anos – utiliza a mesma linguagem empregada pelo ambiente Aquisição da linguagem – inicio da capacidade de abstração, utiliza muito p sensorial-egocêntrico Operatório concreto 7 – 10 anos – dificuldade de lidar…

demonstrar a contextualização da maioridade penal, com seus aspectos legais; especificar o crescente aumento da delinquência no Brasil; analisar quais são os prós e contras que podem ocorrer com a redução da maioridade penal no Brasil; descrever os projetos de lei existentes para a redução da maioridade penal. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliografia de livros atualizados, revistas, materiais extraídos da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica. As…