Pre Projeto Na Administração Licitação

59APÊNDICE F – TELA DE AUTORIZAÇÃO DECOMPRA 60APÊNDICE G – RELATÓRIO DE COTAÇÃO DE PREÇO 61APÊNDICE H – RELATÓRIO DE MAPA COMPARATIVO 62APÊNDICE I – RELATÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA 63ANEXO A 64ANEXO B 65ANEXO C 66ANEXO D 671. INTRODUÇÃoO presente projeto tem como tema “Sistema de Compras e Cotação para Empresa Publica”. Ele permite gerenciar todo o processo de compra para uma empresa pública.A empresa analisada em questão é a Prefeitura da Estância Turística de Piraju, com devida…

04 2 – Objetivo 04 3 – Justificativa 04 4 – Licitação 05 4.1 – Princípios 06 4.1.1 – Princípio da Legalidade 06 4.1.2 – Princípio da Isonomia 06 4.1.3 – Princípio da Impessoalidade 06 4.1.4 – Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 06 4.1.5 – Princípio da Publicidade 07 4.1.6 – Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 07 4.1.7 – Princípio do Julgamento Objetivo 07 5 – Tipos de Licitação 07 5.1 – Menor Preço 08 5.2 – Melhor Técnica

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20987/comentarios-aos-regimes-de-autorizacao-e-concessao-da-exploracao-mineral#ixzz3JSI8cTWG Informações da Legislação Projeto de Lei Nº 4.679, de 2012 Dispõe sobre a concessão de lavra de jazidas de minerais estratégicos ou de alta rentabilidade e dá outras providências. Situação: Em tramitação PROJETO DE LEI N°4.679 , DE 2012 (Do Sr. Wellington Fagundes) Dispõe sobre a concessão de lavra de jazidas de minerais estratégicos ou de alta…

SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33 SEÇÃO III - DOS REGISTROS CADASTRAIS arts. 34 a 37 SEÇÃO IV - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO arts. 38 a 53 CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS…

ANHANGUERA-UNIDERP CURSO: MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTAO DE CIDADES MAIANA RIBEIRO DE MACEDO A PREDOMINÂNCIA DO PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA NO ESTADO DA BAHIA: LIMITES E CONSTITUCIONALIDADE SALVADOR 2013 MAIANA RIBEIRO DE MACEDO A PREDOMINÂNCIA DO PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA NO ESTADO DA BAHIA: LIMITES E CONSTITUCIONALIDADE. Monografia apresentada banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do título de Pos Graduada no MBA em…

TÍTULO I NORMAS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. § 1º. Subordinam-se às normas desta lei: I – os órgãos da administração direta; II – as autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas; III – os fundos especiais, não…

de serviços existentes e para a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, visando à satisfação das necessidades coletivas, precisando ser autorizada no orçamento ou em créditos adicionais, pois nem todos os valores que saem da administração pública diminui seu patrimônio” (SILVA, 2012, pg 119). 6. PRINCÍPIOS DA DESPESA PÚBLICA A despesa do Estado deve obedecer fundamentalmente aos princípios da: utilidade; legitimidade; oportunidade; legalidade; e economicidade. 6.1.…

LICITAÇÃO A Licitação é um procedimento administrativo obrigatório a os entes da administração direta e indireta que pretende alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço de uso exclusivo de bem publico, e que permite a participação dos interessados na apresentação de propostas, para então ser selecionada a proposta que mais atende ao interesse publico, em função das condições pré-fixadas no edital de convocação. De acordo com o

de obras e serviços de engenharia, a | | | | | |empresa desenvolveu antes da instalação do certame: | | | | | |Projeto básico aprovado, com a exata caracterização do objeto, com os |X | | | | |quantitativos e qualitativos a serem obtidos na execução dos serviços? | | | |

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro no inciso LXIX do artigo 5º, da CRFB, artigo 282 do CPC e em conformidade com o artigo 1º e seguintes da Lei 12.016/2009,em face do Presidente da Comissão de Licitação da sede da Caixa Econômica Federal com sede de suas atividades em Brasília/DF, pelos motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS A impetrante possui com a Caixa Econômica Federal contrato de prestação de serviços de adequação da…