licitação

SUMÁRIO

1 – Introdução 04
2 – Objetivo 04
3 – Justificativa 04
4 – Licitação 05
4.1 – Princípios 06
4.1.1 – Princípio da Legalidade 06
4.1.2 – Princípio da Isonomia 06
4.1.3 – Princípio da Impessoalidade 06
4.1.4 – Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 06
4.1.5 – Princípio da Publicidade 07
4.1.6 – Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 07
4.1.7 – Princípio do Julgamento Objetivo 07
5 – Tipos de Licitação 07
5.1 – Menor Preço 08
5.2 – Melhor Técnica 08
5.3 – Técnica e Preço 09
5.4 – Maior Lance ou Oferta 09
6 – Modalidades da Licitação 09
6.1 – Concorrência 10
6.2 – Tomada de Preços 10
6.3 – Convite 11
6.4 – Concurso 12
6.5 – Leilão 12
6.6 – Pregão 12
7 – Fases da Licitação 13
7.1 – Fase Interna ou Preparatória 13
7.2 – Fase Externa ou Executória 14
8 – Exceções ao dever de Licitar 15
8.1 – Licitação Dispensada 15
8.2 – Licitação Inexigível 16
8.3 – Licitação Dispensável 17
9 – Prestação de Contas 22
9.1 – Documentos que integram a Prestação de Contas 22
9.2 – Etapas da Análise da Prestação de Contas 23
9.3 – Tipos de Sanções 25
10 - Conclusão 27
11 – Referencias Bibliográficas 28
12 – Anexos 29

1 – INTRODUÇÃO:

O presente trabalho visa nortear sucintamente as diretrizes e procedimentos da licitação e prestação de contas na Administração Pública, voltados para as situações desenvolvidas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CBMRR, permitindo a contratação das empresas e serviços que reúnam condições necessárias para o atendimento do interesse público, levando em consideração aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto.

2 – OBJETIVO:

A disciplina de Gestão Orçamentária e Financeira – GOF faz parte do planejamento curricular da Diretoria de Ensino, Instrução e Operações