Pre Projeto Na Administração Licitação

NOVACAP. EDITAL DE CONCORRÊNCIA nº 002 / 2014 - ASCAL/PRES. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Senhor Presidente, de conformidade com os termos do Processo nº 110.000.018/2013, a determinação do Diretor de Urbanização nele contida e com observância às disposições do presente Edital; da Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público que fará realizar licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de…

Aula 22 Licitação I Prof. Wander Garcia 1. Legislação: 1.1. Constituição Federal: - Art. 22, XXVII: União legisla sobre normas gerais; - Art. 173, § 1º, III: lei criará normas para estatais; - Art. 37, XXI: ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,…

aquisições admitidas pela Agência de Administração e os assuntos correlatos ao processo de aquisição. 2. REFERÊNCIAS: NBR ISO 9001:2000 Lei nº 10.520/02 Lei Complementar nº 101/00 Lei nº 4.320/64 Lei nº 8.666/93 3. AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE ATIVIDADE AUTORIDADE RESPONSABILIDADE Solicitação Diretorias, Gerências Executivas e Presidência Gerências Compra Diretoria Administrativa e Financeira Gerência da Comissão Permanente de Licitação - GCPL, Gerência…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY DEPARTAMENTO DE DIREITO Fraudes em licitação JOINVILLE 2010 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST DIREITO 351 FRAUDES NA LICITAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto Superior Tupy – IST – como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de oficinas de debates e produção de conhecimentos IV. …

legal exigiria um tempo de maturação e experiência. O curto prazo para o início dos grandes eventos e o texto do RDC parecem não figurar na mesma cena. Uma nova Lei com procedimentos inteiramente modificados (por ex.: desaparecerá a "modalidade de licitação" e a escolha do critério de julgamento estará vinculada ao objeto licitado, entre outros), obrigaria um tempo mínimo para que os gestores pudessem estudá-la, interpretá-la, participar de treinamentos e discussões para, como medida…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EaD REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – APLICADO À OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO SUS, LEI 12.462/11. Domicel de França Filho (IC)¹ domicel@ig.com.br. Bacharel de Administração Pública, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações para o RDC do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul. Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar os benefícios que o Regime Diferenciado de…

-927735-747395LICITAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE LICITAÇÃO E O PODER PÚBLICO Definição jurídica: “Certame para escolha de interessados a fornecer produtos e/ou serviços, precedente à contratação.” Definição jurídica: (Prof. José Cretella Júnior – LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO – ED. FORENSE – 1.996 – P.7)“Procedimento prévio concorrencial que uma das partes institui para selecionar seu futuro contratante.” Definição jurídica de LICITAÇÃO PÚBLICA: (Prof. José Cretella Júnior –…

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 3. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI n.º 8.666/93: 2 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 4.1. Concorrência 3 4.2. Tomada de Preços 4 4.3. Convite 5 4.4. Concurso 6 4.5. Leilão 7 4.6. Critérios de julgamento das propostas 7 4.7. Pregão: a nova modalidade de licitação instituída pela polêmica Medida Provisória n.º 2.026/00 8 5. LIMITES DE VALORES PARA LICITAÇÃO 11 6. CONCLUSÃO: 12 8.…

prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade. Art. 111 - A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e à Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Parágrafo único - Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a…

comento foi objeto de fiscalização por parte desse corpo técnico, no âmbito do Fiscobras 2011 (TC 002.856/2011-5), na qual se apontou indícios de irregularidades relativos: (i) ao sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; (ii) ao projeto básico deficiente, em decorrência, principalmente, da insuficiência de sondagens; e (iii) à deficiência na apresentação das informações constantes da planilha orçamentária do edital. 5. Os achados (i) e (ii) foram inicialmente…