Pre Projeto Monografia Biodireito

expectativa de direito. Sob o prisma do direito eventual, os direitos do nascituro ficam sob condição 6 suspensiva . Por fim, há de se ressaltar interessante alteração proposta pelo Deputado Ricardo Fiuza ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 6.960/2002, visando alterar a redação do art. 2º do Código Civil para que fique da seguinte forma: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do embrião…

II CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DO PTB MULHER NACIONAL PRÊMIO IVETE VARGAS PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, HISTORICIDADE, INSERÇÃO DA MULHER E O ANTAGONISMO DO GOVERNO MEDIANTE A DRU EM RELAÇÃO À VALORAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA [pic] Autor: Flores e Espinhos 2011 “Democracia e direitos humanos caminham juntos. Não há democracia

Projeto Pedagógico do Curso Superior de Licenciatura em Biologia na modalidade presencial Projeto Pedagógico do Curso Superior de Licenciatura em Biologia na modalidade presencial Área: Ciências da Natureza Projeto aprovado pela Resolução Nº 07/2012-CONSUP/IFRN, de 01/03/2012. 2 Belchior de Oliveira Rocha REITOR Anna Catharina da Costa Dantas PRÓ-REITORA DE ENSINO Wyllys Abel Farkatt Tabosa PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO José Yvan Pereira Leite PRÓ-REITOR DE PESQUISA

Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação da Universidade de Ribeirão Preto para obtenção do Título de Especialista em Oncologia. Orientadora: Profª. Dra. Roberta H. E. Andrade Dantas Ribeirão Preto 2009 PESQUISA CLÍNICA NO BRASIL: UMA NOVA ÁREA DE ATUAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação

SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para a conclusão da disciplina Monografia II. ORIENTADORA : DRA . MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ Data da Aprovação da Monografia: Assinatura do Profa. Orientadora: ____/_____/_____ AVALIAÇÃO FINAL DA APRESENTAÇÃO…

Freitas 2013 EBANO BADARO O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia apresentado ao curso de graduação em direito, Faculdade Baiana de Ciências, como requisito parcial obtenção do grau em Bacharel em direito. Orientador: Prof. MSc. David Lorenzo. Lauro de Freitas 2013 TERMO DE APROVAÇÃO HELENA CRISTINA POSENER O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

Estado, a sociedade e o Direito devem funcionar de modo a permitir que cada um seja o melhor que possa ser; afinal, todo ser humano é dotado de inteligência. Em um mundo que assistiu ao colapso das ideologias de emancipação e redenção, este é um bom projeto de vida. Ou, no mínimo, uma boa opção existencial, assim menciona o Ministro Luis Roberto Barroso, ao qual concilio minha forma de pensar. De tanto assistir transformações na sociedade, meus agradecimentos “aos que sonharam com a…

e reforma do Código Penal de 1890, o tipo penal do aborto foi mantido no Título X – Dos Crimes Contra a Segurança da Vida e da Pessoa, não sofrendo qualquer alteração em seu texto. Em 07/12/1940, foi sancionado o Código Penal, nascido do Projeto de Alcantra Machado, mas alterado consideravelmente pela comissão revisora, formada por Nelson Hungria e Roberto Lyra, entre outros juristas da época. Este código manteve a incriminação do abortamento, não obstante o declarasse penalmente

Jurídica que já consagrou 8 edições, sempre contando com a colaboração profícua e abnegada dos professores e dos alunos da institução, bem como de renomados juristas. No presente momento, estamos editando a 9ª. edição e desta feita focalizando um projeto ousado, mas responsável, em que são destacados temas atualíssimos, monográficos e de inteiro teor do dileto Corpo Discente desta nossa pioneira e tradicionalíssima, na região, instituição de ensino superior de Jataí. Temos, de…

FEIT/UEMG CDD – 341.2 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITUIUTABA – ISEDI INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA - ISEPI UNIDADE ASSOCIADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS MONOGRAFIA Dedico este Trabalho, a todos que direta ou indiretamente contribuíram para que ele se concretizasse notadamente aos meus pais, Maria José e Ademir Belmiro, e aos meus irmãos Fernanda, Tais e Alexandre. 4 “A mente…