A lei da ficha limpa e a moralização política

1 – TÍTULO A lei da ficha limpa como instrumento de moralização da politica brasileira. 2 – OBJETO OU TEMA DA PESQUISA Analisar a lei complementar nº. 135/2010, verificando sua relação com os princípios constitucionais da moralidade e suas consequências jurídicas sobre os agentes públicos. 3 – OBJETIVO GERAL Analisar a Lei Complementar 135/2010, descrevendo seus efeitos jurídicos sobre os agentes transgressores da moralidade e ética política. 4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Descrever a importância histórica da lei da ficha limpa; Identificar os mecanismos de intervenção sobre os maus políticos, suas consequências, identificando desdobramentos no cenário político brasileiro. Analisar do principio da presunção da inocência, bem como o princípio da moralidade. 5 – JUSTIFICATIVA O estudo da Lei da Ficha Limpa e a sua aplicação se faz necessário para expor as questões de inelegibilidade exposto na Lei complementar 64/1990, fazendo uma analise com as alterações impostas pela Lei da Ficha Limpa. 6 – PROBLEMÁTICA Atualmente, o tema relativo a lei da ficha limpa é largamente discutido principalmente quanto à sua aplicabilidade na politica nacional. Até que ponto deverá atuar o Estado para impedir que as pessoas na se candidatem a cargos eletivos sem ferir a garantia conferida pela Constituição Federal bem como o principio da presunção da inocência e o princípio da moralidade. Qual a eficácia da lei da ficha limpa no cenário político atual? Qual a…

[pic] ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 2012 ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Trabalho de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FERNANDO MOURA COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A LEI DO “FICHA LIMPA” CURITIBA 2012 FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A LEI DO “FICHA LIMPA” Trabalho monográfico de conclusão de curso…

ocupa, mas sim pelo número de palavras utilizadas. 1.1.2 Resenha É um resumo acrescido da visão crítica do leitor (autor da resenha). Contém uma explanação do conteúdo do texto, comentários e, por vezes, juízo de opinião.5 1.1.3 Artigo Um artigo constitui parte de uma publicação (periódica) com autoria declarada. 1.1.4 Relatório Documento que relata formalmente os resultados ou progressos obtidos em investigação de pesquisa ou que descreve a situação de uma questão técnica…

APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente projeto de pesquisa tem por finalidade, questionar a decisão do judiciário brasileiro no que se refere à Lei Complementar 135/2010 que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, específicamente, sobre as alíneas: d,e,h,j,l e p, do artigo 1º, quando da análise da ADC número 30, que incluiu a expressão “ou proferida por órgão colegiado”, frente ao princípio da presunção da inocência contido no artigo 5º inciso LXII da…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Goiânia 2010 LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador:…

APLICADA I. BIBLIOGRAFIA: recomenda-se a consulta e a leitura da produção dos docentes da Especialidade (ver currículos na Plataforma Lattes do CNPq). II. PROJETO DE DISSERTAÇÃO: pleiteando a orientação de um dos docentes da Especialidade (sugestão de roteiro disponível no item Atendimento ao Discente na página do PPG/Letras). O projeto deve estar diretamente relacionado com as linhas de pesquisa da Especialidade e com os projetos de pesquisa do orientador pleiteado. A entrega do…

......................................................... 5 1.1.5 Projeto.................................................................................................................... 5 1.1.6 Monografia............................................................................................................. 5 1.1.7 Dissertação ............................................................................................................. 5 1.1.8…

1. Normalização técnica 2. Redação técnica I. Título. CDD 001.42 Apoio Impressão 2006 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................7 2 FORMAS DE APRESENTAÇÃO DE TEXTOS ................................................8 2.1 MONOGRAFIA...............................................................................................8 2.2 RESUMO…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de graduação em Direito ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Emerson Douglas Bonfim Macedo Matrícula 04/81505 Brasília – DF 2011 1 AGRADECIMENTOS Ao meu filho Henrique Takeshi, quem mais amo neste mundo, pela criança maravilhosa que é, e pelo amor e compreensão que irradia. Aos meus pais, Idalina Bonfim Neta Gomes, Osmar Gomes Júnior (in memorian) e…