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Período: De fevereiro à Julho Tema Ato Infracional e Perfil Socioeconômico dos envolvidos Delimitação do tema Com a elaboração deste projeto desenvolverei a delineação do perfil socioeconômico e cultura dos 60 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa consistente em internação em estabelecimento educacional na UNIP SUL- Unidade de Internação Provisória Regional Sul Unidade Cachoeiro de Itapemirim. Justificativa A necessidade da elaboração de uma pesquisa mais abrangente sobre o tema é fruto da experiência profissional no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Venda Nova do Imigrante, onde foi possível observar que grande parte da população tem uma visão enviesada a respeito dos fatores que motivam um adolescente a perpetrar um crime ou contravenção penal. Segundo senso comum, os adolescentes autores de ato infracional são vistos como "meros delinquentes", não levando, portanto em consideração que tais indivíduos são proveito de um sistema que os produz e reproduz constantemente. Introdução Em nosso país a legislação que garante a efetivação dos direitos da criança e do adolescente é o ECRIAD ( Estatuto da Criança e do Adolescente).Ele veio com o intuito de substituir o antigo código de menores de 1979, que baseava-se na doutrina de situação irregular. Em relação aos adolescentes em conflito com a lei, o ECRIAD dispõe sobre o cumprimento de medidas socioeducativas, que tem um caráter de responsabilização e não de punição, fazendo…

CENTRO UNIVERSIÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA Campus Estácio Brasília CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC1 Jhenifer de Miranda Fernandes A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Brasília 2015 A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Trabalho apresentado ao Prof. MSc. René…

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO ELANE DOS SANTOS SOUZA TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES Itabuna – BA 2013ELANE DOS SANTOS SOUZA TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do trabalho cientifico, como requisito parcial para oII bimestre pré projeto e desenvolvimento da Monografia de Conclusão de Curso Orientador (a): Prof. Gilsária de Jesus Teixeira …

pratique um ato infracional, se as violências sofridas por crianças e adolescentes no contexto social podem colaborar para a tipificação desse ato, visando encontrar soluções práticas de enfrentamento às desigualdades a que estão submetidas dentro de um construto municipal. A pesquisa visa ainda demonstrar como as experiências profissionais de adolescentes podem corroborar para com estes indivíduos na construção de uma identidade social menos desfavorável, a finalidade é conceber uma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DE FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FE LÍVIA BARBOSA CARLOS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS DESENVOLVIDAS NO CONTRA TURNO ESCOLAR: Relato de experiência na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto MOSSORÓ-RN/2014  LÍVIA BARBOSA CARLOS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS DESENVOLVIDAS NO CONTRA TURNO ESCOLAR: Relato de experiência na Escola Municipal…

DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURSO DE DIREITO – Uni EVANGÉLICA 2013 HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho Científico do…

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho -…

MODELO DE projeto OBJETIVO DE SE FAZER UM PROJETO: A finalidade de registrar em um documento o plano de trabalho (PROJETO), é ajudar o aluno e o professor orientador a acompanhar o desenvolvimento da monografia, mantendo o rumo, isto é, evitando dispersões. É normal que durante o desenrolar da elaboração da Monografia, surjam situações e dificuldades não previstas que vão exigir alterações no plano inicial de trabalho. As mudanças quando realizadas de forma adequada e com…

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA Registro 2014 Pré-projeto apresentado pelo discente do 10º Período, à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof. Registro 2014 …

GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 GIRLENE DE FRANCA RAMOS CUNHA PROJETO DE MONOGRAFIA TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso…