DIREITO

corrente que, defende a condenação afirmando seu pensamento no direito à dignidade da pessoa humana e a convivência familiar. Tem por intuito estabelecer que, o laço afetivo paternal-filial, é de grande importância para o desenvolvimento da criança, momento que, a falta do mesmo, pode-se criar frustações, deixar a criança com pensamentos ruins em relação ao que o pai representa socialmente, deixando-a mais vulnerável para, em alguns casos, seguir no caminho da criminalidade, ou se tornar uma criança “rebelde”. A par disso, mister citar o artigo 1.634 do Código Civil Brasileiro, o qual nos mostra os deveres e responsabilidade dos pais em relação aos filhos, destacando-se o inc. I e II, que expõem o dever da criação e educação, bem como, a obrigação de tê-los em sua companhia e sob sua guarda. Nesse passo, nota-se que é de suma importância que os genitores, não arquem apenas com as despesas geradas, como, pensão alimentícia, materiais escolares, plano de saúde, etc., mas também deem assistência para os filhos, estando presente em diversos momentos para que o laço afetivo exista de fato. Tal tema vislumbra a licitude quando concedida a indenização, haja vista que, são casos excepcionais, tendo que observar diversos requisitos, da responsabilidade civil, para concessão da mesma. Visa demonstrar, ainda, que o objetivo do legislador, ao disciplinar a concessão de indenização, é acima de tudo, resguardar o direito da criança. 2- PLANO DE TRABALHO…

DAS DISCIPLINAS MONOGRAFIA JURÍDICA I E MONOGRAFIA JURÍDICA II I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Araxá 2014 ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. . Orientador:…

O DIREITO DO NASCITURO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I e pré-requisito para a matrícula de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Palotina RS, Brasil 2014 SUMÁRIO 1 Tema do projeto 3 1.1 Delimitação do tema 3 2 Problema 3 2.1 Hipótese 3 3 Justificativa 4 4 Objetivos 4 4.1 Objetivos geral 5 4.2 Objetivos…

MARCIO DOS REIS JÚNIOR IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA E SUAS CONSIDERAÇÕES. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento do Trabalho de Curso do Curso de Direito. (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: FRANCA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVO(S) 5 4 METODOLOGIA 6 5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 TEMA E…

locatário, o tempo que os processos de ação de despejo levam para que seja concretizada a desocupação, retomada, e imissão da posse quando chegam à esfera judicial e a deterioração sofrida pelo imóvel no caso de abandono durante esse período. Tudo isso, levou a um descrédito quanto à eficácia do sistema judiciário brasileiro quando da questão de liberação de moradia para terceiros, por parte dos locadores de imóveis. Consequentemente fez-se necessário uma reforma na lei, pequena,…

UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES Orientada: RENATA SOARES DE CARVALHO Orientador: Profº. FAUSTO MENDANHA GONZAGA GOIÂNIA 2006 UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇAO INTERNACIONAL DE MENORES …

SUESC FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PÁTRIO PODER DENISE DE FÁTIMA MOREIRA ALVES Área: DIREITO CIVIL RIO DE JANEIRO 2011.2 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA – SUESC FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DENISE DE FÁTIMA MOREIRA ALVES PÁTRIO PODER Projeto de monografia apresentado na disciplina Metodologia, sob orientação da…

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como…

Como fazer o Monografias o Projeto de Pesquisa o Bibliografia o TCC o Citações e Referências o Encadernação e Impressão o Ensaios, Resenhas e Paper o Retroprojeção o Seminário o Teses • Ebooks • Zé Moleza o República do Zé o Institucional o Faq o Envie seu trabalho o Cadastre-se já • Contato ok Inspire-se com mais 30000 trabalhos e comece a escrever o seu • Recolha idéias & escreva • Sua monografia ou uma tese • Ou seu projeto de pesquisa • E melhore suas…