O DIREITO DO NASCITURO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS

O DIREITO DO NASCITURO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS

Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I e pré-requisito para a matrícula de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Palotina

RS, Brasil

2014

SUMÁRIO

1 Tema do projeto 3

1.1 Delimitação do tema 3

2 Problema 3

2.1 Hipótese 3

3 Justificativa 4

4 Objetivos 4

4.1 Objetivos geral 5 4.2 Objetivos específicos 5

5 Referencial teórico 5

6 Metodologia 8

6.1 Tipo de pesquisa 8

6.2 Método de abordagem 8

6.3 Método de procedimento 8

7 Plano provisório 8

8 Cronograma de execução 9

Referências bibliográficas 9

1 Tema do projeto

Refere-se esta pesquisa a responsabilidade e dever de prestar alimentos ao nascituro,sendo ele desde sua concepção sujeito de direitos,pois o nosso ordenamento jurídico o protege e elenca vários direitos em seu beneficio.

1.1Delimitação do tema A presente pesquisa terá como escopo a responsabilidade e dever dos pais em prestar alimentos ao nascituro, garantindo a ele um nascimento sadio.

2 Problema

A problemática da pesquisa tem o enfoque no que diz respeito ao direito do nascituro a receber alimentos. Nesse sentido, o nascituro tem o direito de receber alimentos?

2.1 Hipótese

A concessão de direitos ao nascituro não é matéria abrandada, existindo algumas correntes doutrinarias a respeito do assunto. Com base no dever dos pais de prestarem alimentos ao nascituro, serão analisadas as teorias majoritárias que tratam sobre alimentos gravídicos destinados a ele, sendo que de acordo com a Teoria Natalista o nascituro não tem direito a alimentos, diferentemente da Teoria Concepcionista, pois de acordo com ela o mesmo não tem esse direito. Essas teorias discorrem sobre o momento no qual o nascituro passa a ser titular de direitos, sendo um desses direitos o direito a