Pre Projeto Impostos Municipais

havia obtido outro mandato anterior. A administração do Prefeito Terracota teve que, nos dois primeiros anos do atual mandato, colocar as finanças da Prefeitura em ordem, pois herdou uma situação comum a quase todos os municípios brasileiros: um estado pré-falimentar. Há três demandas prioritárias a serem atendidas. Tais demandas deverão ser atendidas, mantidos os mínimos exigidos pela LRF no tocante à Saúde e Educação. A primeira demanda a ser atendida é adequar a oferta à procura…

evolução do ser humano, desde a época da pré-história, onde homens viviam como nômades até o momento em começaram a andar juntos, marcar seus territórios e lutar por poderes. O trabalho também mostrara a evolução tributária no Brasil com foco maior à origem de alguns tributos como Imposto de Renda, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre Propriedade de Veículos…

em nossa sociedade é bastante discutido e estudado, pois se sabe a grande valia que as descobertas do petróleo têm enriquecido o cenário brasileiro. Descobertas recentes de grandes reservatórios de petróleo em águas profundas, em áreas da chamada Pré-sal, com potencial estimado suficiente para dobrar as reservas provadas do país, modificaram radicalmente a avaliação das condições de mercado do setor. Não somente falar sobre o petróleo em si, mas o objetivo principal do nosso estudo é…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NEWTON SOARES DE OLIVEIRA NETO PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: A CORRETA APLICAÇÃO DO IPTU COM RELAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A criação e desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e proteção do meio ambiente urbanístico adequado ao bem estar social. JOÃO PESSOA 2013 SÚMARIO INTRODUÇÃO...................

......................... 06 Capítulo II - Da Competência do Município............................................... 07 Capítulo III - Da Administração do Município............................................ 10 Capítulo IV - Da Previdência Municipal...................................................... 20 Título IV - Da Organização dos Poderes Capítulo I - Do Poder Executivo Seção I - Do Prefeito e Vice Prefeito........................................................ 22 Seção II -

no município de Franco da Rocha. Para tanto foram pesquisados os seguintes tópicos: o conceito e o aspecto do Orçamento Público; dados do Município de Franco da Rocha no ano 2012, números de habitantes, vereadores, matriculados na escola da rede municipal e os valores das principais funções do Orçado em 2011 e Realizado de 2012. Como metodologia optou-se pela pesquisa bibliográfica e em complemento levantamentos de dados do Orçamento do Município de Franco da Rocha do ano de 2012, a…

aproximar de objeto de estudo tão complexo, procura-se situar o lugar das políticas e programas atuais, de âmbito federal, dirigidos à criança de zero a seis anos, especialmente daqueles que se referem ao atendimento em creches e pré-escolas, bem como analisar alguns desafios impostos pelo Plano Nacional de Educação no que tange à educação infantil. Este trabalho serve-se de dois estudos anteriores. O primeiro foi desenvolvido no âmbito da pesquisa “Crianças de zero a seis anos: suas…

FINANCEIRA E ORÇAMENTO. Há impostos federais, estaduais e municipais. Parte dos impostos federais, porém, retornam aos estados – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e aos municípios – o Fundo de Participação dos Municípios (FMP). São impostos federais: - imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR); - imposto territorial rural (ITR); - imposto sobre operações financeiras (IOF); - imposto importação (II); - imposto de exportação (IE); - imposto sobre…

em que cada um deles estão inseridos. Por causa desse sistema de cooperação, os municípios seguem as leis estaduais e federais e por sua vez, as leis municipais transitam entre essas duas esferas de governo. A Constituição federal de 1988 garante, tanto na zona urbana quanto na zona rural, a educação de crianças até seis anos em creches e pré-escola e o ensino fundamental, sendo obrigação do Estado e responsabilidade do município. Atente-se que na educação de zona rural, o município…

União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante dos imposto na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esta receita inclui os impostos transferidos da União para os Estados e municípios e dos Estados para os municípios. O orçamento é composto por impostos e outros tributos – como taxas e contribuições, empréstimos compulsórios, doações, legados e outras receitas. Além dos impostos, a educação conta com as contribuições sociais, como: salárioeducação…