Royalties

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  • Publicado : 13 de setembro de 2011
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RESUMO

Em pleno século XXI, muitas são as discussões sobre o desenvolvimento do nosso país, que há tempos encontra-se em constante processo de ascensão e que vem demonstrando a força de um povo que merece crescer. O tema do petróleo, hoje, em nossa sociedade é bastante discutido e estudado, pois se sabe a grande valia que as descobertas do petróleo têm enriquecido o cenário brasileiro.Descobertas recentes de grandes reservatórios de petróleo em águas profundas, em áreas da chamada Pré-sal, com potencial estimado suficiente para dobrar as reservas provadas do país, modificaram radicalmente a avaliação das condições de mercado do setor.
Não somente falar sobre o petróleo em si, mas o objetivo principal do nosso estudo é avaliar as conseqüências dessas novas descobertas na região daBaixada Litorânea, como os municípios componentes desta região enfrentarão essa nova partilha dos royalties que muito está em pauta hoje em todas as discussões sobre petróleo.
A questão central em torno da distribuição dos lucros decorrentes da exploração de petróleo abaixo da camada de sal envolve, na verdade, apenas a discussão sobre o estabelecimento de regime de concessão ou departicipação, que acarretará prejuízos para muitas cidades que tem a maior influência de exploração de petróleo.



ABSTRACT

In the XXI century, there are many discussions about the development of our country, who have long found itself in constant process of rise and it has show the strength of a people who deserve to grow. The subject of oil, today, in our society is much discussed and studied,because we know the great value that the petroleum discoveries have enriched the Brazilian context.
Recent discoveries of large oil reservoirs in deep water areas in the so-called Pre-Salt, with estimated potential enough to double the proven reserves of the country, radically changed the evaluation of market conditions in industry.
Not only talking about the oil itself, but the main goal of ourstudy is evaluate the consequences of these new discoveries in coastal lowlands region, components such as the municipalities of this region will face this new sharing of royalties that much is at stake today in all discussions about oil.
The central issue of the distribution of profits resulting of oil exploration beneath the salt layer involves, in fact, only discussion on the establishment ofconcession and participation, which will cause damage to many cities that have the greatest influence of oil exploration.

INTRODUÇÃO

O Brasil é considerado um país novo, pois suas instituições republicanas mal completaram dois séculos de existência. Com a criação dos poderes constitucionais, O Brasil tornou-se uma máquina administrativa, fortemente burocratizada, tornou-se lenta, pesada, onerosae ineficiente, porém sempre esteve à frente de novas descobertas.
Recentemente o país se deparou com uma nova situação no cenário petrolífero, a descoberta de petróleo abaixo da camada do sal, a chamada pré-sal E essas descobertas gerou um conflito de interesses tão grande que com a entrada dos royalties em questão poderá prejudicar o desenvolvimento dos municípios que sempre se beneficiaram coma grande concentração de petróleo em sua região.
Os royalties constituem uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. A palavra royalty tem sua origem no inglês royal, que significa "da realeza" ou "relativo ao rei". Originalmente, royal era o direito que os reis tinham de receber pagamento pela extração de minerais feita em suas terras. No Brasil, os royalties são aplicados quando oassunto é recursos energéticos, como o petróleo e o gás natural, sendo uma compensação financeira que as empresas exploradoras e produtoras desses bens não-renováveis devem ao Estado e cujo pagamento é feito mensalmente.
A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma...
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