royalties

Ficha Catalográfica
Confederação Nacional de Municípios – CNM Estudos Técnicos CNM / Confederação Nacional de Municípios – Brasília : CNM, 2010.

48 páginas.

1. Royalties. 2. História dos Royalties. 3. Participação Especial. 4. Regras de distribuição dos Royalties. I. Título: Royalties
– Entenda como as receitas do petróleo são originadas e distribuídas na federação brasileira.

Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.
Copyright © 2010. Confederação Nacional de Municípios.

Impresso no Brasil.

4

Royalties

PALAVRA DO PRESIDENTE
Há muitos anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem tentando abrir um debate em torno das regras de distribuição de royalties entre Estados e Municípios. Acreditamos que um dos princípios que deve balizar o federalismo em nosso país é a busca da justiça fiscal e de um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado, e as atuais regras de distribuição de royalties não contribuem nesse sentido; ao contrário, acentuam as disparidades regionais e até mesmo intrarregionais. Nesta cartilha, buscamos traduzir do modo mais simplificado possível as fórmulas e os critérios que regem o cálculo e a distribuição dos royalties no Brasil. As regras são bastante complexas e vem sendo alteradas sucessivamente desde 1985, mas, ao invés de aprimoramentos na legislação, o que temos visto são retrocessos, que tornam a distribuição entre os Municípios cada vez mais concentrada. As recentes descobertas de petróleo na chamada camada pré-sal mais do que nunca colocam na ordem do dia a necessidade de revermos essas regras. Não basta mudar o regime de exploração do setor para extrair mais recursos para os cofres públicos se mantivermos inalterados os critérios de distribuição e aplicação dos royalties. É preciso avançar, introduzindo critérios que recompensem de modo equitativo a população brasileira pela extração de um recurso da natureza que, em última