Educação

A educação infantil no contexto das políticas públicas[1]

Angela Maria Rabelo Ferreira Barreto[2]

As análises desenvolvidas neste trabalho, solicitado pelo GT de Educação Infantil da Anped, visam subsidiar a discussão sobre a situação atual da educação infantil como política pública, no Brasil. Buscando-se aproximar de objeto de estudo tão complexo, procura-se situar o lugar das políticas e programas atuais, de âmbito federal, dirigidos à criança de zero a seis anos, especialmente daqueles que se referem ao atendimento em creches e pré-escolas, bem como analisar alguns desafios impostos pelo Plano Nacional de Educação no que tange à educação infantil. Este trabalho serve-se de dois estudos anteriores. O primeiro foi desenvolvido no âmbito da pesquisa “Crianças de zero a seis anos: suas condições de vida e seu lugar nas políticas públicas” (Barreto, 2001). O segundo, em co-autoria (Barreto e Abrahão, 2002), foi elaborado para o Simpósio Educação Infantil: Construindo o Presente.

1. Políticas e programas federais destinados à criança de zero a seis anos Barreto (2001) realiza um mapeamento e a análise descritivo-interpretativa das políticas e programas federais destinados à criança de zero a seis anos, em andamento na atual gestão (segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso), especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, buscando identificar os alcances e limites dessas políticas/programas. O estudo incluiu análise documental e entrevistas com dirigentes e técnicos, realizadas por Barreto (2001), Almeida (2001) e Barros (2001). Foram analisados os documentos Avança Brasil: proposta de governo (1998), o Plano Plurianual (PPA 2000-2003), o Orçamento da União para os anos 2000 e 2001, os sistemas de acompanhamento da execução orçamentária, além de documentos técnicos, peças de divulgação institucional e relatórios gerenciais dos órgãos federais, alguns disponíveis nos sítios das instituições. A análise das