Pre Projeto De Direito De Adoçao Dos Homossexuais

redução de prazos -------------------------------------------------------------------------------- UMA COMISSÃO de juristas, encarregada de elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), apresentou recentemente, aos operadores do direito, propostas para a reforma do CPC. Entre algumas boas novidades, dispostas a criar instrumentos para tornar mais ágil o andamento dos processos, uma grande preocupação: a fragilização da defesa do Estado, com ênfase na diminuição…

e sexo civil do transexual Aricele Julieta Costa de Araujo Publicado em 06/2013. Elaborado em 06/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: A FAVOR DA MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL A FAVOR DOS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário autorizar a alteração do prenome e do…

constitucionais inconstitucionais. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>. Acesso em: 19 jul. 2009. 2 MEDEIROS, Jorge Luiz Ribeiro de. Interpretar a Constituição não é ativismo judicial. (Ou “ADPF 132 e ADPF 178 buscam uma interpretação adequada de direitos já existentes na Constituição”). Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br>. Acesso em: 12 out. 2009. 1 STF) da união estável homoafetiva 3 (que são as ações que geraram o artigo que aqui se critica). 2…

assim. Seu governo, o terceiro da Era Petista, está atingindo o cume de uma montanha cuja encosta foi escalada com grande esforço nos dois anteriores governos Lula. Durante oito anos, Lula tentou inutilmente a liberação total do aborto por meio do Projeto de Lei 1135/91, que acabou sendo derrotado e arquivado pelo Congresso[1]. Nem sequer foi obtida a liberação do aborto de criancinhas anencéfalas (ADPF 54) pelo Supremo Tribunal Federal. O máximo que Lula conseguiu foi sancionar, em 24…

dissociado da realidade e seria regido pelo que ele chamou de princípio do prazer. • O Comportamento do homem é muito mais determinado pelo Inconsciente. 16 1• TEORIA SOBRE A ESTRUTURA DA MENTE • CONSCIENTE -> O pensamento presente na mente. • PRÉ-CONSCIENTE-> Todo conteúdo que pode ser consciente através da memória. • INCONSCIENTE -> Conteúdo desconhecido (o que não sabemos de nós mesmos) Pode estar reprimido. 17 TEORIA DINÂMICA DA MENTE • ID -> Fonte…

trabalho foi publicado, pela primeira vez, como capítulo de obra coletiva intitulada O direito de família e a Constituição de 1988, publicada em 1989 (São Paulo: Saraiva), sob a coordenação de Carlos Alberto BITTAR. Por certo, ao menos após a Constituição de 1988, foi o primeiro trabalho a lançar à discussão dos civilistas brasileiros o termo e a idéia de repersonalização das relações civis no âmbito do direito de família, cujos paradigmas foram profundamente alterados pela nova…

Educando para os Direitos Humanos Pautas pedagógicas para a Cidadania na Universidade José Geraldo de Sousa Jr. Nair Heloisa Bicalho de Sousa Alayde Avelar Freire Sant’Anna José Eduardo Elias Romão Marilson dos Santos Santana Sara da Nova Quadros Côrtes (organizadores) Nair Heloisa ______________________________________________________________________________ Copyright 2003 by Universidade de Brasília Organizadores José Geraldo de Sousa Jr. Nair Heloisa Bicalho…

MATRIMONIAIS as causas de impedimento, quando presentes, tornam o casamento nulo (art. 1548, II, C). Trata-se de rol exaustivo porque restringe a liberdade de casar. Art. 1521, I a V – impedimentos por parentesco (segundo o Enunciado 98, I Jornada de Direito Civil, o Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união estável se houver separação de…

CONTEMPORÂNEA. Analine Pamela de Souza Amorim Fortaleza – CE Outubro, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... | 2 | 1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO.................................................... 1.1 Família..................................................................................................... 1.2…

municipal. No mesmo ano, ocorreu o assassinato de Chico Mendes, amigo pessoal de Marina. Nesse cargo, combateu diversos privilégios dos vereadores e devolveu para os cofres da Câmara os benefícios financeiros a que eles, inclusive ela própria, tinham direito. Com essas ações, muitos adversários políticos foram criados, contudo a sua popularidade cresceu. Assembleia Legislativa do Acre Exerceu seu mandato de vereadora até 1990, quando candidatou-se a deputada estadual e obteve…