Pre Projeto De Direito Cdc

UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJUR DIREITO DE ARREPENDIMENTO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) JAILSON FRANCISCO VITORINO MACEIÓ/AL 2014 JAILSON FRANCISCO VITORINO DIREITO DE ARREPENDIMENTO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) Artigo Científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Jurídicas, do Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, sob orientação…

DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR O código de Hamurabi No passado mais distante é possível identificar uma proteção ao contratante, como se vê no Código de Hamurabi e em outras codificações de várias civilizações. A Revolução Industrial A Revolução Industrial consistiu em um conjunto de mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social. Iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se pelo mundo…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO ADONILIO JOSÉ CARDOSO EDIVAL VITO EDMILSON BENEDITO RONDON MARCOS ANTONIO BARALDI DIREITO DO CONSUMIDOR: DIREITO DE ARREPENDIMENTO RONDONÓPOLIS – MT 2013 ADONILIO JOSÉ CARDOSO EDIVAL VITO EDMILSON BENEDITO RONDON MARCOS ANTONIO BARALDI DIREITO DO CONSUMIDOR: DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Aulas de Direito da Computação 14/02/2012(Quinta) Definição da Palavra Direito Por muito tempo os estudiosos não conseguiram de forma concreta definir e conceituar direito, surgindo várias concepções: Tipos de concepção da palavra direito: Concepção Nominal Etimológica e Semântica * Reais ou lógicas a) Concepção Nominal: meramente em função do nome. a.1) Etimológica * Explica com base na origem do nome; * “Directus” (latim): qualidade de quem está conforme a…

para as quais foram idealizadas. Patologia das edificações: Ciência que estuda as origens, as causas, mecanismos de ocorrências, manifestações e consequências das situações em que os edifícios ou suas partes deixam de apresentar um desempenho mínimo pré-estabelecido. Manifestações patológicas: Todas as manifestações, cuja ocorrência ao longo do ciclo de vida de uma edificação, venha a prejudicar o desempenho esperado do edifício e de suas partes (subsistemas, elementos e…

CONAR 1.980 - Revista do Consumidor 1.985 - Criação do CNDC 1.985 - Lei.7.347 /86 (LACP) e Plano Cruzado 1.987 - Criação do IDEC 1.988 – Constituição Federal 1.990 – CDC 1.991 - Entra em vigor o CDC 1.997 – Decreto 2.181 - sanção 2.001 - Criação Proteste – 200.000 associados Objetivos da Defesa do Consumidor • Garantir os direitos dos consumidores; • Equilibrar as relações de consumo; • Organizar o mercado de consumo; • Inibir irregularidades: produção e comercialização; • Promover…

TEIXEIRA Direitos do Consumidor. BOA VISTA – 2012 JORDAN RONDINELLE COSTA DE LIMA ELIBIO PAPE JUNIOR WELRISON SANTOS TEIXEIRA Direitos do Consumidor. FACULDADE CATHEDRAL Curso de Ciências Contábeis Instituições de Direito Público e Privado. Prof. Vilmar A Silva Boa Vista – 2012 O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma clara, o conceito, estrutura e particularidades que cercam o Direito…

um fenômeno que assola diversas sociedades ocidentais, cuja característica é o consumo massificado. O representante do Ministério Público, Geraldo de Faria Martins da Costa, noticia que a situação de superendividamento é caracterizada, no direito francês, pela impossibilidade manifesta para o devedor de boa-fé fazer face ao conjunto de suas dívidas não profissionais exigíveis e a vencer (artigo L. 331-2 do Code de la Consommation). 2. DESENVOLVIMENTO: A ilustre…

negociação e outra que perdura após o término do contrato, a essas tem-se chamado responsabilidade pré-contratual ou culpa in contrahendo e responsabilidade pós-contratual ou culpa post pactum finitum. Sobre estas responsabilidades trataremos neste breve estudo. Contrato é um acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Nele estão relacionadas vontades mútuas, deveres e direitos do fornecedor e do consumidor. O conteúdo do contrato é denominado cláusula. Para…

responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN como um dos pré-requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade MOSSORÓ-RN 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades…