Pre Projeto De Direito Cdc

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO AUTORES: COORDENADOR: TURMA: PROFESSOR (A) ORIENTADORA (A): TEMA: O direito do consumidor brasileiro na compra 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Levar ao público-alvo o conhecimento sobre “direitos do consumidor”, focando nos aspectos compra e legislação, orientando e garantindo a efetivação de uma compra acertada. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Analisar e apresentar os direitos do consumidor, ao público-alvo a fim de melhor orienta-los. - Conhecer a atuação…

Federal e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) preconizam a harmonia e a inter-relação entre ambos. A primeira elenca dentre os princípios norteadores da atividade econômica a defesa do consumidor (art. 170, V) e o segundo dispõe sobre direitos e deveres das partes na relação de consumo, buscando o equilíbrio e a justiça contratual. De fato, o consumidor necessita para seu uso e gozo dos produtos e serviços postos em circulação, ao passo que a clientela do empresário é um…

SOCIAIS E CDC [pic] CURITIBA 2012 INTRODUÇÃO O trabalho será apresentado na disciplina “Direito” da professora Andrea Cristina Martins da Escola de Negócios da Universidade Positivo, sobre o tema Direito do Consumidor, que apresenta uma grande importância no ramo da Administração de empresas. O chamado Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito considerado como uma disciplina transversal entre o…

FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O processo civil evoluiu de forma gradual e a partir de 3 fases metodológicas: a) FASE SINCRETISTA OU PRIVATISTA: direito romano  +/- 1868. O processo era visto como um apêndice do direito material. Existia uma confusão metodológica entre o direito material e o direito processual. Não havia autonomia do direito processual civil, era estudado como um capítulo do direito civil. “O processo civil é um direito civil armado…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA CDC - EDUCAÇÃO CRISTIANE DA SILVA TRINDADE. O DIREITO FRENTE A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E O CRIME DIGITAL BELEM/PARÁ JANEIRO/2014 FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA CDC- EDUCAÇÃO Trabalho apresentado no Curso Técnico de Redes de computadores, di PRONATEC/FGV como requisito avaliativo na disciplina de Projeto Integrador I, em janeiro de 2014.…

para as ações que visem tutelar direitos metaindividuais a Defensoria Pública, além de exigir os dois requisitos previstos para legitimação ativa de associação, os quais são concorrentes. Art. 112. O § 3° do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: "§ 3° Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa". O legislador do CDC entendeu…

MÁRIO MENDONÇA ALVES ARIQUEMES/RO 2013 FRANCISCO MÁRIO MENDONÇA ALVES MOMENTO ADEQUADO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na Disciplina de Orientação à Monografia I, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de FAAr, sob a orientação da prof.ª M. Claudelice Varella. Orientador(a): ARIQUEMES/RO 2013 1 INTRODUÇÃO Segundo João Monteiro,…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO 18/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON…

aplicações financeiras e financiamentos, que estão descritos abaixo. Empréstimos: Cheque Especial, Crédito Pessoal e Antecipação da Restituição do Imposto de Renda. Aplicações Financeiras: Poupança, CDB e Previdência Privada. Financiamentos: Consórcio, CDC, Crédito Rural e Leasing. Abaixo serão descritos a metodologia do computo dos dias e a pratica de juros aplicado em cada produto bancário. O cheque especial é um contrato firmado entre correntista e banco, onde uma determinada…

cheque pré-datado antes do prazo (consequências cheque pré-datado a terceiros). O cheque é uma ordem de pagamento avista. Ordem essa direcionada a um banco onde o emitente possui fundos naquela instituição financeira, é um titulo de modelo vinculado, uma vez que o cheque é emitido pelo banco em talonário especifico, possui numeração própria e segue os ditames estabelecidos pelo Banco Central. A maior polêmica encontra-se presente no cheque pós-datado vulgarmente conhecido como cheque…