Direito do consumidor e redes sociais

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UNIVERSIDADE POSITIVO

ESCOLA DE NEGOCIOS DA UNIVERSIDADE POSITIVO – ADMINISTRAÇÃO

ALLAN BRUCK, CAMILA NARDIN, MARIANA MONTEIRO DE CASTRO, TELMO LATOSKI













TRABALHO REDES SOCIAIS E CDC




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CURITIBA


2012







INTRODUÇÃO



O trabalho será apresentado na disciplina “Direito” da professora AndreaCristina Martins da Escola de Negócios da Universidade Positivo, sobre o tema Direito do Consumidor, que apresenta uma grande importância no ramo da Administração de empresas. O chamado Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito considerado como uma disciplina transversal entre o direito privado e o direito publico, que visa proteger (tutelar) um sujeito de direitos, o consumidor, emtodas as relações jurídicas frente a fornecedores, profissionais, empresários ou comerciantes.[1]
Essa corrente do consumidor tomou corpo nos anos 1960-1970, antes esse “consumidor sujeito de direitos” era identificado como “cliente”, “comprador”, “contratante”, não tinha seus interesses individuais e coletivos protegidos. A constituição federal em 1988 dá origem ao código que viria aproteger os consumidores no Brasil, existindo um mandamento para que o legislador criasse um Código de Defesa e Proteção do Consumidor, que aconteceu em 1990, com a lei 8.078/90, abreviada como CDC.
Há trinta anos a internet não passava de um projeto, o termo “globalização” não existia, bem como a transmissão de dados por fibra óptica, informação era cara, pouco acessível e centralizada. Ocotidiano do mundo jurídico resumia-se a papéis, burocracia e prazos. Com o nascimento da rede mundial de computadores, o mundo atual ingressa na era do tempo real, deslocando virtualmente os negócios, descobrindo novas formas de pensar.[2]
A internet elimina o conceito de empresa massificada e o direito deve evoluir para atender a sociedade digital, sendo dois fatos históricos e relevantes parao amadurecimento de várias questões jurídicas: a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e em 1995 quando a o Ministério das Comunicações publicou a Norma 004 que regula o uso de meios de rede publica de telecomunicações para o provimento e a utilização de serviços de conexão à Internet, marcando o nascimento desse sistema comercial no país.[3]
O trabalho consiste em uma análiseampla do tema, a partir da qual serão desenvolvidas abordagens com os conceitos e alguns pontos relevantes do direito do consumidor brasileiro atual, junto com suas mudanças acompanhando o mundo digital e todo o contexto que representou a criação da internet.




DESENVOLVIMENTO

O direito do consumidor e a internet

A criação de uma consciência de consumidor, junto com a entrada dainternet nas residências, foram essenciais para que pudéssemos construir um pensamento jurídico sustentável. Padrões de conduta sendo moldados que foram vivenciados da experiência de problemas práticos e de soluções que já vem sendo aplicadas, pois mudanças tecnológicas são mudanças sociais.[4]
Possibilitar ao consumidor a garantia de sua proteção e defesa estabelecendo parâmetros de conduta aserem respeitados imperativamente pelo fornecedor, é dotar o ordenamento jurídico brasileiro de elevada condição de transformação social, forçadamente equilibrando as relações de consumo. [5]
O direito do consumidor é o conjunto de normas e princípios especiais que visam cumprir um triplo mandamento constitucional: 1) promover a defesa dos consumidores, 2) assegurar a defesa do sujeito dedireitos “consumidor” como principio geral da atividade econômica, 3) sistematizar e ordenar a proteção infraconstitucional através de um código.[6]
Esse código é o CDC, nasceu sendo uma lei de função social, que acaba por configurar uma micro codificação privilegiadora de sujeitos ou grupos de sujeitos. Sistematicamente organizado tem bem definidos objetivos, princípios e direitos básicos...
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