Pre Projeto Civil Divorcio

DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL Marcelo Lessa da Silva A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL RIO DE JANEIRO 2014 MARCELO LESSA DA SILVA A (IM)POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA EXTRAJUDICIAL Trabalho de Conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Direito Civil, da Estácio de Sá. RIO DE JANEIRO 2014 Direito Civil Marcelo Lessa da Silva A…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? Para que serve? Trata-se de uma norma que trata do processo de criação, aplicação e interpretação das normas!  Trata-se, portanto, de um conjunto de normas sobre normas, visto que…

DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO ANA LIA T. GIELOW DE OLIVEIRA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Cacoal/RO 2011 ANA LIA T. GIELOW DE OLIVEIRA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal – UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal, na…

10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 205 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA LUCIANO SILVA BARRETO¹ INTRODUÇÃO Há exatos 10 anos foi publicada a Lei nº 10.406/2002, que, um ano após, passaria a vigorar. Nesta oportunidade, finalmente seria revogado o Código Civil de 1916, depois de quase um século de vigência, dando lugar a um novo diploma, que chegou em bom tempo, apesar do longo período de tramitação do projeto no…

nascituro. Tais direitos são previstos em nossa legislação, porém, muito pouco utilizados. Lamentavelmente, o nosso atual Código Civil, no seu art. 2º, ao tratar sobre o tema, manteve a redação confusa e contraditória do antigo Código de 1.916, perdendo o legislador a oportunidade de colocar fim a uma polêmica crucial. Assim dispõe o mencionado artigo: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. …

França) 2. Psicologia e Direito de Família; - CONCEITOS ESPECIFICOS: - capacidade civil: art. 1, Código Civil: toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. - curatela- interdição - Poder familiar - Guarda / tutela / adoção – diferenças - divorcio - destituição/ suspensão do poder familiar - alimentos - incidente de alienação parental Atuação do psicólogo jurídico nas Varas de Família – divórcio, guarda, tutela, regulamentação de visitas, alimentos,…

REGIMENTO INTERNO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE SÃO CARLOS Capítulo 1 Identidade: A Comunidade Evangélica Missionária de São Carlos é uma sociedade civil, de caráter religioso , sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São Carlos – SP. sendo : Sede provisória e salão de reuniões à Rua: Major José Inácio, 2166 – Centro - São Carlos – SP, CEP: 13560-160; Sede social e secretaria à Rua Colômbia, 325 – Pq Nova Estância – São Carlos – SP, CEP:

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser…

Conclusão de Curso - TCC 10º Período A Noturno do Curso de Bacharelado em Direito Faculdade de Direito de Garanhuns Acadêmico: João Marcos de Souza Silva Profª Orientadora Especialista Paula Calábria da Silva PROJETO DE PESQUISA SIMPLIFICADO 1 TEMA DA PESQUISA Direito Civil, Direito de Família 2 TÍTULO DA PESQUISA Alienação Parental: preservar o vínculo de filiação ou condenar o filho à condição de órfão de pai vivo? 3 PROBLEMA DA PESQUISA Devido as…

o exercício desta faculdade era conferida exclusivamente ao pai, porém, com o advento do novo Código Civil, se estendeu também à mãe. O exercício dessa faculdade conferida aos genitores, que deverão exercê-la de forma conjunta e igualitariamente, quer na constância da união conjugal ou não, tem previsão legal no artigo 5°, I, e 226, § 5° da Constituição Federal; artigo 1.634 do Código Civil Brasileiro e artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A concepção atual deste…