Pre Projeto Ato Infracional

psíquico e social. O desafio deste projeto é a luta pela valorização da vida como um bem social a serviço da construção de uma sociedade mais digna e fraterna. Na década de 1920, a American Tobacco Corporation na intenção de dobrar o número de consumidores de cigarros contratou o sobrinho de Freud, Edward Bernays para desenvolver uma campanha de marketing que estimulasse as mulheres afumarem, até então, uma realidade cultural muito distante das mesmas. Associando o ato de fumar à…

infratores, como fizeram outrora com a lei de crimes hediondos, Estatuto do Desarmamento e a mais recente, que foi a Lei nº 12.760/2012, que vulgarmente a chamamos de Lei seca. No Brasil devido à exposição na imprensa escrita, falada e televisiva de atos infracionais chocantes envolvendo este público, surgiram inúmeras campanhas direcionadas a massa popular, e que dentre outras medidas, requerem do poder público e de seus representantes congressistas uma mudança de imediato na…

reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar (esgotados os recursos escolares), elevados níveis de repetência (depois de tentar resolver o problema com os pais/responsáveis); Tomar todas as medidas cabíveis quando da ocorrência de atos infracionais: ressarcimento de dano, “queixa” no Distrito Policial, apelo à Polícia, comunicações ao Conselho Tutelar, Juiz e Promotor; Direitos e deveres dos Adolescentes …

de existência. Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz…

profissional deve estar preparado para que possa redigir projetos que tenham como objetivo específico de proteção social conforme a necessidade- educacional, sanitária, habitacional, alimentar e outras. Para cumprir seu papel a área assistencial faz de tudo um pouco, a política de assistencial social organiza-se em torno de uma população carente que tem várias necessidades básicas insatisfeitas. É de grande importância que o profissional saiba redigir um projeto pois eles são utilizados…

Legislação também é o ato de constituir leis por meio do poder. É de grande importância porque as leis foram feitas para que haja organização na sociedade, para que cada um respeite o seu próximo. 2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? A formação de uma lei, nada mais é do que a criação de um ato normativo que gera direitos e deveres, o que caracteriza a função do Poder Legislativo. Para que um projeto de lei, se torne lei, ele deve cumprir um conjunto de atos, este…

GERAÇÃO INTERNET x INTERNAUTAS PREDADORES “Os abusos sexuais em crianças, embora não sejam sempre cometidos com o emprego de força, são um ato de violência, pois, para a pequena vítima, o resultado é o mesmo: perturbações, depressão, repressão, perda da crença na capacidade de se proteger, medo das pessoas. Nem todo abuso sexual é cometido com objetivos sinistros e nem todos resultam em ferimentos físicos - mas todos são uma forma de violência.” (in “Como Proteger Seus Filhos”, de…

nefasto das drogas é com relação às meninas, as quais usam o próprio corpo através da prostituição para conseguir o dinheiro para adquirir as drogas para a sustentação do vício. Os meninos considerados infratores, em virtude do cometimento de Atos Infracionais praticados, em aproximadamente 80% dos casos tem relacionamento direto com furtos ou roubos, sendo que o dinheiro obtido é utilizado em sua quase totalidade para a aquisição de drogas para seu consumo. Este trabalho aborda a…

transcrevemos: “ A falta de educação há tempos é uma das grandes responsáveis pelo número de menores que se encontram envolvidos na mendicância, completamente abandonados, a mercê da compaixão da sociedade, envolvendo-se, inclusive, no cometimento de atos infracionais e no uso de entorpecentes. Cabe ao Estado disponibilizar meios para auxiliar as famílias menos abastadas a zelar por seus filhos, possibilitando a permanência das crianças em creches, enquanto os pais trabalham e, para…

Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), documento que apresenta um conjunto de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolvem o processo de apuração de ato infracional e execução de Medidas Socioeducativas, previstas na Legislação Brasileira. Tem como objetivo Descobrir em que medida a execução das Medidas Socioeducativas favorecem na ressocialização do adolescente em conflito com a…