Pre Projeto Ato Infracional

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Itaboraí Setembro de 2012 ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa e Estudo como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Professor (a): Itaboraí Setembro de 2012

manifesto foi escrito, sobre a liderança do Professor Florestan Fernandes em defesa também da escola pública. A primeira das duas propostas feitas na LDB, aconteceu exatamente nos organizados pelo FNDEP, conhecida como projeto Jorge Hage, onde essa versão foi apresentada na Câmara dos Deputados. O presidente Fernando Collor de Mello articulou a segunda proposta através do Ministério da Educação e Cultura – Mec– tendo sido elaborada pelos…

1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais através de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu a CRFB/88, como rígida, com exceção da carta política de 1937 que era flexível quando o projeto de reforma fosse de iniciativa do Presidente da Republica; regida quando a iniciativa fosse da Câmara dos Deputados. Portanto, o Congresso Nacional, possui limite formal circunstancial e material, no exercício do seu Poder Constituinte…

dessas é descrita por Maria Lúcia V. Violante no livro O Dilema do Decente Malandro, quando estuda a situação dilemática vivida por jovens autores de ato infracional abrigados em uma instituição de privação de liberdade. Ser “malandro”, permanecer na criminalidade ou “decente”, isto é, romper com a trajetória da criminalidade e escolher um projeto de vida de inserção na coletividade. A situação de conflito é concretizada pelas duas referencias de identificação que se tornam igualmente…

Dra. Divane Alves da Silva (UNIP) Dr. Ivan Dias da Motta (CESUMAR) Dra. Kátia Mosorov Alonso (UFMT) Dra. Valéria de Carvalho (UNIP) Apoio: Profa. Cláudia Regina Baptista – EaD Profa. Betisa Malaman – Comissão de Qualificação e Avaliação de Cursos Projeto gráfico: Prof. Alexandre Ponzetto Revisão: Tatiane Souza Sumário Ação Social junto à Criança, Adolescente e Terceira Idade APRESENTAÇÃO ............................................................................................................

manifesto foi escrito, sobre a liderança do Professor Florestan Fernandes em defesa também da escola pública. A primeira das duas propostas feitas na LDB, aconteceu exatamente nos organizados pelo FNDEP, conhecida como projeto Jorge Hage, onde essa versão foi apresentada na Câmara dos Deputados. O presidente Fernando Collor de Mello articulou a segunda proposta através do Ministério da Educação e Cultura – Mec– tendo sido elaborada pelos…

tiverem acesso na idade própria; II- progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio; III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V- acesso aos níveis mais elevados de ensino, de pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do…

personalidade e a conduta do delinquente e a maneira de ressocializá- lo”. A criminologia: Em sua tentativa para chegar ao diagnóstico etiológico do crime, e assim, compreender e interpretar as causas da criminalidade, os mecanismos do crime e os móveis do ato criminal, conclui que tudo se resumia em um problema especial de conduta, que é a expressão imediata e direta da personalidade. Assim, antes do crime, é o criminoso o ponto fundamental da Criminologia contemporânea. Neste momento…

com emprego de técnica de bibliográfica e documental legal, utilizando livros, artigos de científicos e a legislação brasileira. Os resultados alcançados destacam a efetividade e as inúmeras vantagens do uso do modelo de justiça restaurativa nos projetos piloto aqui já implantados. Conclui-se que a prática restaurativa pode ser adotada no Brasil e que inclusive apresenta bons resultados para crimes menos gravosos, entretanto, pela sua incipiência, muito se tem que fazer que efetivamente traga os

meios jurídicos, para dar maios assistência ao caso que requer um cuidado mais minucioso. O promotor Antônio Ozório Nunes sobre integração do menor infrator na escola e o grande papel que a escola tem na vida de adolescentes que cometeram um ato infracional 2. Segundo A presidente da Fundação CASA, Berenice Gianella, relata em sua palestra da dificuldade em integrar o LA (Liberdade assistida) no âmbito escolar, já que a lei ressalta da importância do adolescente infrator se interagir…