Pre Projeto Ato Infracional

Ações voltadas para o desenvolvimento de habilidades para o trabalho e produção, viabilizando a transição de pessoas/famílias e grupos da situação de vulnerabilidade e risco para situação de autonomia e protagonismo na definição e consideração de projeto de vida pessoal e coletivo. Albergue: Espaço para acolhimento provisório destinado a pessoas em situação de rua e migrantes. Análise diagnóstica: Pesquisa dinâmica que permite uma compreensão da realidade social, incluindo a…

Cidadania Domingo, 28/10/2012 Walter Alves/ Gazeta do Povo Publicado em 23/08/2012 | FOLHAPRESS Uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades apresentou à presidência da Câmara dos Deputados, ontem, um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta transforma o uso de todas as drogas (hoje classificado como um crime, mas sem prisão prevista) em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para…

dias antes da data de entrada em vigência desta Lei. Art. 34 - O servidor que não possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo/função, e já estiver, na data da vigência desta Lei, enquadrado em cargo/função correlata, fica dispensado do pré-requisito de escolaridade. Art. 35 - O enquadramento de que trata esta Lei será realizado em 2 (duas) fases: I - primeira fase retroativo a 1º de maio de 2007: a) enquadramento no ambiente de especialidade, grupo ocupacional, cargo/função…

DPE-PR - Assistente Social / Serviço Social ) O Serviço Social latino-americano está reconstruindo uma face acadêmica, profissional e social renovada, cujas origens remontam ao movimento de reconceituação. Dessa forma, tem construído coletivamente o projeto social que tem em vista, EXCETO: a) A defesa dos direitos de cidadania e dos valores democráticos, na perspectiva da liberdade, da equidade e da justiça social. b) A rebeldia que reafirma o conformismo e a derrota, confirmando a…

funcional na data da entrada em vigência desta Lei. Art. 46 - O servidor que não possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo/função, e já estiver, na data da vigência desta Lei, enquadrado em cargo/função correlata, fica dispensado do pré-requisito de escolaridade. SEÇÃO I PARA O NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO Art. 47 - O enquadramento de que trata esta Lei ocorrerá da seguinte forma: I - 1ª Fase: A partir da vigência desta Lei, na conformidade do art. 45 e…

Proteção” e “Sistemas de Garantias”. • O ECA constitui-se num projeto de democracia, que se destina à consolidação da cidadania infanto - juvenil. • Deve se realizar por meio do respeito e da responsabilidade familiar, comunitária e estatal visando a dignidade de crianças e adolescentes que se encontram em situação especial de desenvolvimento. • Analisa que o ECA transcendeu à sua mera concepção de simples legislação formal. • Projeto jurídico - político de construção democrática e paritária.

construindo a Doutrina do Direito do Menor, fundada no binômio carência/delinqüência. Se de um lado crianças não eram mais confundidas com 15 SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente e ato infracional. Porto Alegre: Ed. Livraria do advogado, 2002.p. 26. 16 SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente e ato infracional. p.21. 17 SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei, da indiferença à proteção integral. Porto Alegre: Ed. Livraria do advogado, p. 30. 18 SARAIVA, João…

De atitudes inadequadas a conflitos diretos com colegas de classe e professores, surgem algumas das maiores preocupações vivenciadas pela escola atualmente.Problemas no estabelecimento e na manutenção da disciplina, aumento de atitudes agressivas, atos violentos, transgressão de regras, violação dos direitos alheios, entre outras manifestações anti-sociais no ambiente escolar, evidenciam importantes desajustes na relação educador/aluno. O Orientador Educacional diante de tal situação…

conversas sobre política, é por sua causa que comecei a gostar de política, eterno amor, meu querido vô. E a todos os meus familiares, primas, primos, tios, tias (em especial Sarah, Lucca, Daniel, meu tio Levi). A todos os meus professores desde a Pré-escola até agora, em Especial, a professora, Elza Koumrouyano – apesar de ser corinthiana é um ser humano formidável uma profissional exemplar e verdadeira como ela só; a Professora Fátima apesar de ter aula só no último semestre, você me…

semelhante ao filme, apresentando uma realidade encontrada em nossa comunidade. 2 DESENVOLVIMENTO A questão social da pobreza no Brasil não é um fenômeno isolado, têm base estrutural nas interações sociais onde os atos, os sentimentos entre pessoas e grupos têm influência na vida social. As interações sociais no sistema capitalista se dão a partir da identidade social qual está associada à identificação com um grupo e a diferenciação com outros. O…