Pre Projeto Ato Infracional

assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos…

da violência urbana, a sociedade presencia o aumento de infrações penais e contravencionais praticadas por jovens adolescentes e, normalmente, buscam-se ações do setor público e apoio da iniciativa privada, como forma, de inibir a prática de ato infracional, tendo ainda como auxílio, além do Estado, a família, a comunidade e a sociedade em geral. As formas de responsabilização aplicáveis aos jovens, que cometem delito, vêm sofrendo algumas alterações, ao longo dos anos, isto ocorre com…

É o atendimento ao adolescente em meio aberto que visa responsabilizá-lo pelo ato infracional cometido, através do cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos artigos (112,118 e 119). O acompanhamento da família do adolescente faz parte do cumprimento da medida. Missão Atender adolescentes e seu grupo familiar através, de projetos educativos e culturais específicos em uma perspectiva de desenvolvimento pessoal

Ciências Jurídicas Curso de Bacharelado em Direito Ariadne Oliveira Mota OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL BELÉM 2010 ARIADNE OLIVEIRA MOTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Pará – UFPa, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Maceió 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade de Produção Textual. Orientador: Prof. Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Lisnéia Rampazzo e Rosane Malvezzi. Maceió 2011 Sumário Introdução PÁG 3…

escola discutir a postura ética que permeia a prática docente. Também no contexto Paratinguese, como nas demais partes do mundo, toda a comunidade escolar sofre com os altos índices de indisciplina na sala de aula. Em muitos casos evoluindo para atos infracionais. Entendendo-se que é papel da escola promover o convívio harmônico tanto dentro da escola, como na sua relação com a comunidade local, detectando-se que isto não está ocorrendo, a intervenção de todos os envolvidos no processo…

partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve…

criança ou adolescente como causa de aplicação de medidas protetivas. Neste caso não se verificam necessariamente omissões ou abusos de terceiros. Tais hipóteses correspondem principalmente, mas não exclusivamente, aos casos de cometimento de atos infracionais, adiante vistos. A nomeclatura de "medidas de proteção" é emblemática na determinação da natureza destas medidas. A legislação menorista está embasada na doutrina da proteção integral, que reconhece na criança e no adolescente…

................................................ 24 4.1- Delimitação conceitual........................................................ 24 4.2- Antecedentes históricos....................................................... 26 Capítulo V – Ato infracional e medidas sócio-educativas................... 28 Capítulo VI – A eficácia das medidas sócio-econômicas.................... 33 Conclusão............................................................................................. 40 …

Tema: Criminalidade Recorte do Tema: Criminalidade infanto-juvenil. Introdução: Este projeto de monografia aborda um importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de