Pre Projeto Ato Infracional

assumir as suas próprias escolhas e as conseqüências de suas atitudes. E é essa questão que impede vários meninos e meninas de serem punidos como deveriam ser, uma vez que cometeram terríveis crimes (no caso deles, ainda são considerados apenas atos infracionais), mas, por serem “de menor”, permanecem impunes. Logo, esta absurda relação da violência com a impunidade, quando se diz respeito aos menores de idade, faz com que, cada vez mais, crianças e jovens sejam escolhidos para…

Roberto Brandellero Graduando em Direito - Ulbra Campus Carazinho CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO

Guedes Maciel Jaciara Lays dos Santos Joyce Rafaele de Lima Silva Milena Laryssa Santos Barros Tainá da Silva Oliveira A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA CRIMINALIDADE JUVENIL A INEFICIÊNCIA DAS POLITICAS PÚBLICAS COMO FATO GERADOR. Pré-projeto de trabalho científico apresentado como requisito para obtenção de nota da primeira avaliação formativa na disciplina Práticas de Pesquisa I, ministrada pela Profa. Me. Patrícia Oliveira, Centro Universitário Tiradentes, Graduação em Direito.

demonstrar a contextualização da maioridade penal, com seus aspectos legais; especificar o crescente aumento da delinquência no Brasil; analisar quais são os prós e contras que podem ocorrer com a redução da maioridade penal no Brasil; descrever os projetos de lei existentes para a redução da maioridade penal. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliografia de livros atualizados, revistas, materiais extraídos da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica. As…

(ADS-VII), Escala de Depressão, Escala de Auto-estima, Questionário de Avaliação do Atendimento, auto-relato dos participantes e monitoramento das infrações. O programa de intervenção consistiu de 10 sessões individuais, sendo três sessões na fase de pré-teste e sete sessões na fase de intervenção. As entrevistas forneceram dados ricos sobre os perfis dos participantes, como: baixa escolaridade, histórico de violência e múltiplas infrações. Durante o estudo foi observada a diminuição dos…

............................................... | 21 | 2.1.1 Adolescente infrator portador de doença ou deficiência mental....................... | 22 | 2.2. ATO INFRACIONAL................................................................................................... | 23 | 2.2.1 Procedimento de apuração de ato infracional...................................................... | 24 | 2.3 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS........................................................................

inexpressivo. Aos meus amigos: perto ou distante; de trabalho ou de estudo, meu muito obrigada! Amizades, essas que vão além das palavras, do limite da paciência, do afronte do desespero e da angústia, mas que com a finalização de cada etapa do projeto, sorrisos e lágrimas de alegria foram expressados com amor e amizade incondicionais. A Rômulo Félix de Lima (in memorian), que está presente em contínuas lembranças. muito obrigada! O incentivo foi essencial no caminho percorrido.…

Termo de isenção de Responsabilidade Declaro para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente O Centro Universitário Anhanguera de São Paulo – Unidade Pirituba e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressa na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa , cível e criminalmente em caso de plágio comprovado. …

Graduação em Curso Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO As Medidas Socioeducativas visam o resgate social, oportunizando uma vida digna aos adolescentes autores de ato infracionais que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Não se trata apenas de cumprimento de metas e sugestões legais e sim o compromisso no desenvolvimento de política pública voltada ao interesse da pessoa em…

culminar com a diminuição do envolvimento de nossa crianças e adolescentes em atos que fazem nosso senso critico ficar submisso aos nossos instintos mais primitivos. Nosso objeto de estudo concentrou-se em primeiro lugar na conceituação de crime, no seu aspecto formal, material e trazendo os elementos que o compõem, fato típico, antijurídico e culpável, haja vista não haver possibilidade de abordar o ato infracional sem relacioná-lo com crime. A ilicitude e…