Empregabilidade do egresso do sistema penal, programa de liberdade assistida e pró-egresso

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Empregabilidade do egresso do sistema penal, Programa de Liberdade Assistida e Pró-Egresso

2.1. Programa de Liberdade Assistida da Comec (Centro de orientação ao adolescente de Campinas)

É o atendimento ao adolescente em meio aberto que visa responsabilizá-lo pelo ato infracional cometido, através do cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida, de acordo com o Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA) nos artigos (112,118 e 119). O acompanhamento da família do adolescente faz parte do cumprimento da medida.

Missão
Atender adolescentes e seu grupo familiar através, de projetos educativos e culturais específicos em uma perspectiva de desenvolvimento pessoal e social, promovendo a construção da cidadania.

Público Alvo

São adolescentes de ambos os sexos e deseu grupo familiar, que receberam a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida, em audiência com o Juiz na Vara da Infância e da Juventude.

Um Pouco de História

Em 1980 o Juiz de Direito Dr. Rubens de Andrade Noronha e o Promotor de Justiça Dr. Hermano Roberto Santa Maria, coordenaram um grupo com representantes da sociedade civil, preocupadas com a questão do adolescente autor de atoinfracional no município. Era necessário um lugar onde o adolescente pudesse ser atendido de forma especializada, sem romper os vínculos com a sua família e comunidade. Assim surgiu o trabalho com adolescentes em medida de liberdade assistida.
Em 1990 o ECA, organizou o referido programa e com o respaldo legal, o COMEC atualiza seu trabalho seguindo as premissas da lei.
O COMEC foi a primeiraorganização de Campinas e região a funcionar como executora de medida de Liberdade Assistida.

Organização do Projeto

Recepção: é o acolhimento do adolescente e de sua família. Este primeiro momento é para escutar e explicar o que ele e a família querem saber. Deste momento emergem as possibilidades de estabelecer combinados viáveis, estabelecer contratos e fortalecer o vínculo entre oadolescente e a organização prestadora da medida.
Estudo do caso: a partir da coleta de dados realizada nos encontros iniciais é possível elaborar, junto com o adolescente, um Plano Individual de atendimento, com metas e responsabilidades.
Execução do Plano de Atendimento: o desafio desse ponto é garantir estabilidade no cotidiano da vida do adolescente, considerando documentação pessoal, escola,saúde, profissionalização, cultura, lazer, esporte.
Atividades do projeto: devem ser atividades que sejam do interesse do adolescente, criando um ambiente de acolhimento e trânsito de informações . São importantes as atividades lúdicas, recreativas, culturais e esportivas.
O acompanhamento: é a retaguarda permanente para o adolescente, fornecida pelo Projeto, durante o período decumprimento da medida. O acompanhamento se sustenta no vínculo entre o adolescente e o técnico de referência na medida. O acompanhamento da família ocorre simultaneamente ao do adolescente.
O encerramento: não é um momento, mas um processo que se inicia no acolhimento do adolescente e a família. Será avaliado o seu percurso no Projeto.
Metodologia utilizada

O adolescente, após o acolhimento, éinserido em atendimento individual ou grupal ou ambos, dependendo da demanda trazida por ele.

O atendimento individual tem como objetivo permitir que o adolescente seja focado nas suas questões pessoais: escola, profissionalização, saúde etc. Assim, oportuniza-se seu momento de conquista de confiança no técnico de referência. As abordagens individuais são realizadas através das metodologias deentrevistas livres, semi-dirigidas, discussões reflexivas, oficinas de atividades, orientações temáticas e entrevista familiar.
O atendimento grupal ocorre quando o adolescente aceita fazer parte de um grupo e corresponder com suas regras, fazendo parte das suas decisões e escolhas. São desenvolvidas atividades como pintura em madeira, decoupagem, bijouteria, grafitti, esportes como futebol,...
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