Portaria 453 Capitulo 3 Obrigações Básicas

radioproteção. Conforme a Portaria 453/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS)(1), é obrigatório o cumprimento de normas para funcionamento dos serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico, com o objetivo de melhorar a qualidade dos exames realizados, aumentando a confiabilidade dos diagnósticos, e, ainda, promovendo a segurança para funcionários e pacientes. Com tais propósitos verifica-se, nos itens 3.55 e 3.25-e dessa Portaria, respectivamente:…

Direito inistratEiNvo Adm ÖK Y AR K ADRIANO CÉS PRINCÍPIOS, PODERES E INTERVENÇÕES DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA CAPÍTULO I X QUESTÕES I. PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ( AgENTE – CESPE – 2009 – adaptada) Julgue o item subsequente, relativo à administração pública. 1. O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade retrata a presunção absoluta de que os atos praticados pela administração pública são verdadeiros e estão em consonância com as normas…

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 453, DE 1º DE JUNHO DE 1998 DO 103-E, de 2/6/98 A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano, e considerando: a expansão do uso das radiações ionizantes na Medicina e Odontologia no país; os riscos

................................................................................................13 Objeto.............................................................................................................................................13 3. Direito Financeiro ....................................................................................................................13 Conceito .....................................................................................................

................................................................................................13 Objeto.............................................................................................................................................13 3. Direito Financeiro ....................................................................................................................13 Conceito .....................................................................................................

– 4. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011. 536 p. : il. ; 28 cm. Válido para o exercício de 2012 (Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011) ISBN 978-85-87841-48-3 1. Finanças públicas – Brasil. 2. Execução orçamentária – Brasil. 3. Responsabilidade fiscal – Brasil. 4. Contabilidade pública – Brasil. 5. Responsabilidade administrativa – Brasil. I. Brasil. Ministério da Fazenda. II. Título. CDD: 336.81…

6.734,98 22 2 30h 4.659,98 2 - 30h 4.659,98 79 5 20h 4.659,98 2 - 20h 4.659,98 1 - 20h 4.659,98 1 - 20h 4.659,98 1 - 20h 4.659,98 5 - 30h 4.659,98 152 8 30h 4.659,98 1 - 30h 4.659,98 4 - 30h 4.659,98 52 3 20h 4.659,98 78 4 20h 4.659,98 1 - 30h 4.659,98 2 - 30h 4.659,98 1 - 30h 4.659,98 823 Especialista em Saúde-Fiscal de Saúde Engenheiro Sanitarista 824 Especialista em Saúde-Fiscal de Saúde Farmacêutico Especialista em…

Regulamenta a Lei n.º 9.437 de 20 de Fevereiro de 1997 - Que Dispõe sobre o SINARM, 80 Decreto n.º 2. 243, de 03 de Junho de 1997 - Dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, 85 Portaria Ministerial n.º 640, de 02 de junho de 1986. Dispõe sobre o controle e fiscalização do uso indevido de Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP, 114 TOMO VI CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Extratos da Constituição Estadual de 1989, 116 TOMO…

– – (Série Saúde & Cidadania) Realizadores: “Instituto para o Desenvolvimento da Saúde – IDS, Núcleo de Assistência Médico-Hospitalar – NAMH/FSP – USP, Banco Itaú.” Bibliografia. 1. Epidemiologia 2. Municípios – Governos e administração – Brasil 3. Saúde pública 4. Saúde pública – Brasil 5. Saúde pública – Planejamento 6. Serviços de saúde – Administração 7. Serviços de saúde – Administração – Brasil I. Miranda Isaura Cristina Soares de. II. Título. III. Série. 98 – 4443 CDD –…

Societário CURSO: Novos Procedimentos Contábeis e Tributários para S/As e Ltdas. ÍNDICE: Tópico Página 1) Principais objetivos da nova lei contábil no Brasil a partir de 2008 2) Apresentação Lei nº 11.638/07 Lei nº 6.404/76 3) Lei nº 6.404/76, artigos 175 a 248 Comentários Práticos artigos na íntegra (redação atual e antiga) 1a4 5 a 36 37 a 54 55 a 57 4) Lei nº 11.638/07, artigos 3º a 10 5) Escrituração contábil prevista no Código Civil arts. 1.179 a 1