Portaria 453 Capitulo 3 Obrigações Básicas

Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. 2.10. Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá solicitar disposição ou qualquer outra forma de movimentação, sendo desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido. Página 3 de 92 3. DAS VAGAS 3.1. O número de vagas ofertadas neste concurso público é o constante no Anexo I deste Edital. 3.2. Em atendimento à Lei nº 11.867/1995, 10% (dez por cento) do total de vagas de cada cargo oferecidas neste concurso…

radiação de fuga. No setor de Radioterapia a blindagem deve atender alguns requisitos específicos para a área Os Equipamentos de proteção individual (EPI´s), são obrigatórios nos locais que utilizam a radiação ionizante conforme as normas da ANVISA (Portaria 453/98). Dentre eles podemos citar o óculos chumbo, protetor de tireoide e de gônadas,densímetrotermoluminescente, avental de chumbo. A resolução da CNEN 130 dispõe sobre os requisitos necessários para a segurança e a proteção…

Objetivos Fundamentais; 17 2.7. Poderes do Estado 17 2.8. Direitos e Garantias Individuais e Coletivas 18 2.9. Controle da Constitucionalidade das Leis 23 2.9.1. Controle Político 23 2.9.2. Controle Jurisdicional 24 2.9.3. Controle Misto 24 3. Direito Civil I 25 3.1. Conceitos Básicos 25 3.2. Pessoas e suas Características 25 3.2.1. A Pessoa Natural 25 3.2.2. Capacidade 25 3.2.3. Incapacidade 25 3.3. Direito e Personalidade 26 3.4. Domicílio e Residência 28 3.5. Bens 28…

Minas Gerais SUMÁRIO TEMA 1 – HISTÓRICO DO SUS .........................................................................12 TEMA 2 – NOBS ..................................................................................................23 TEMA 3 – NOAS ..................................................................................................26 TEMA 4 – PACTO PELA SAÚDE .........................................................................28 TEMA 5 – ORGANICAÇÃO DO SUS…

Maria Marques, Lucileide Andrade de Lima do Nascimento. __ Vitória: PPGPS/UFES; São Paulo: PUCSP; Porto Alegre: PUCRS, 2010. 487p. ISBN 978-85-64078-00-0. Co-publicação: 1. Política social - Brasil. 2. Assistência social – Brasil. 3. Previdência social Brasil. 4. Seguridade social – Brasil. 5. Seguro-desemprego – Brasil. I. Garcia, Maria Lúcia Teixeira (Org.). II. Marques, Rosa Maria (Org.). III. Nascimento, Lucileide Andrade de Lima do Nascimento (Org.). São Paulo (SP)

........................... 40 2.13 – Programa de nivelamento acadêmico ....................................................................41 2.13.1 – Programa de nivelamento acadêmico no AVA .....................................................41 3 – Atendimento ao aluno ............................................................................................. 43 3.1 – Atendimento voltado para os processos de ensino e aprendizagem ................................ 43 3.1.1 –…

que buscaram aprofundar os conhecimentos sobre o tema em estudo. O conteúdo desse estudo está esquematizado em dois capítulos, além da parte que introduz o estudo e o texto de finalização. A introdução do tema com seus objetivos, sua importância e a justificativa de sua escolha, assim como a inferência de hipóteses para sua análise constituem a parte inicial. O primeiro capítulo traz uma abordagem sobre a evolução história da constituição das CIPA’s e suas origens, a partir dos…

estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento. D) alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. E) Existe utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. 3) (EsaF/TCi - Pi 2003) - no tocante ao conceito de orçamento-programa, identifique a opção falsa. a) O principal critério de classificação é o funcional-programático. b) Na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos…

504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3. Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Instruções normativas. 4.Secretaria da Ouvidoria geral e do Meio Ambiente – Portarias. 5. Conselho Estadual do Meio Ambiente – Resoluções. I. Título. II. Fundação Konrad Adenauer. CDU : 504(813.1) As opiniões externadas nas contribuições deste livro são…

DEFINIÇÕES E CONCEITOS Contrato - Instrumento formal celebrado entre a Administração e terceiros, que estabelece as condições para execução de seu objeto, expressas em cláusulas que definam, além das condições técnicas e comerciais, os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Compra - Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Cláusulas Necessárias - São as cláusulas estipuladas pela própria legislação, objeto e seus…