Poder Institucional

de conferir esses poderes, por meio da promulgação de uma Constituição Federal, ele entrega dinheiro para o estado, e este tem que usar esses dinheiro para o próprio administrado, ainda que perpassando pela administração para chegar em benefício final dos administrados. Todo papel do estado, portanto, se revela financeiramente O estado/país só é autônomo se ele for financeiramente autônomo, se puder se firmar/subsistir com os seus próprios recursos. Quando nós autorgamos poderes ao…

Desvios Institucionais SEGUNDO ÉMILE DURKHEIM, UM CRIME É NORMAL É UMA SOCIEDADE. O QUE DEFINE O ESTADO É O CONJUNTO DE SUAS REGRAS JURÍDICAS. A NOÇÃO DE DESVIO IMPLICA A IDEIA DE QUE UM AGENTE SAIU DE UM CERTO CAMINHO TRAÇADO. O DESVIO OCORRE SEMPRE QUE O FLUXO DE NOSSA AÇÃO SAI DA SUA NORMALIDADE O NORMAL ESTÁ INSTITUIDO NO DIREITO, O QUAL DIZ O QUE É PROIBIDO E O QUE É PERMITIDO. A NORMA INSTITUI AQUILO QUE É NORMAL. SÓ PODEMOS PENSAR O DESVIO SE HOUVER UMA NORMA QUE…

e utiliza-las num todo. A disciplina fabrica indivíduos. É a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício. O bom adestramento é um poder modesto, calculado e permanente. E são estes pequenos poderes que vão modificar os mecanismos e impor os seus processos nos majestosos poderes soberanos (formas maiores de poder). O sucesso do poder disciplinar se deve ao uso de instrumentos simples: o exame. Exame= olhar…

Atos Institucionais Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade…

Atos Institucionais Receberam o nome de Ato Institucional uma série de normas arbitrárias editadas à época do regime de exceção instalado pelos militares no Brasil em 1964, e que tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante às instituições legais do país, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução. Além de seus conteúdos arbitrários, os AIs eram aprovados sem qualquer consulta popular ou…

Constituição Brasileira de 1.967..........................................................................................4 1.3 Emenda de 1.969 ou Emenda Constitucional n°1...............................................................4 2. Atos Institucionais (AI’s) ...............................................................................................5 3. Contexto da…

no Brasil, que corresponde entre 1964 e 1985, inicializando-se com o Golpe Militar, em 31 de março, o qual derrubou o atual presidente João Goulart, eleito à época de maneira democrática, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, tomando então o poder presidencial, primeiramente, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, até a eleição o qual veio a eleger Tancredo Neves em 15 de janeiro de 1985. Esse período obteve como característica principal a falta de…

O que é um Golpe Militar? Um golpe militar caracteriza-se pela tomada do poder de um país pelos militares, em um golpe de Estado, instaurando um regime de ditadura militar com o pretexto de defender o país de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente (sempre um militar de alta patente) e seus sucessores. De maneira geral

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Filosofia do Direito I Professor José Reinaldo de Lima Lopes Seminário 1 Realidade e Objetividade Institucional John Searle SEARLE, J. A estrutura do universo social: como a mente cria uma realidade social objetiva. In:______. (Org.). Mente, linguagem e sociedade: filosofia no mundo real. Rio de Janeiro: Rocco, 2000. p. 105-125.…

Avaliação Institucional na Escola de Educação Básica: uma aproximação orientada pelos princípios da participação Adilson Dalben Educação: teoria e prática, Rio Claro, SP, Brasil - eISSN: 1981-8106 Está licenciada sob Licença Creative Commons Resumo Este trabalho sintetiza a Dissertação de Mestrado que buscou identificar os aspectos que influenciaram a implantação da Avaliação Institucional Participativa em uma Escola Estadual do Ensino Fundamental, situada na periferia da…