Poder Institucional

Tatiane Leite Almeida Ato Institucional Número 5 Trabalho desenvolvido junto à disciplina de Seminário Integrado do Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas, como instrumento de avaliação correspondente à avaliação final da disciplina de Seminário Integrado. Professor Lauro Borges Jaguarão 24 de outubro de 2014 “Os homens fazem a sua própria história, mas não o fazem como querem... a tradição de…

Fabiano Santos ISBN : 85-7504-069-3 Rio de Janeiro/São Paulo, 2004 Co-edição com Fundação Editora da Unesp Sumário Introdução Partidos e Sistemas Eleitorais na América do Sul Sistema de Governo e relações Executivo Legislativo Organização do Poder Legislativo e interações Executivo-Legislativo Instituições e crise política na Argentina Venezuela: um país dividido Desafios à institucionalização da democracia no Peru Conclusões Referências bibliográficas Introdução1 Nas duas…

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

podia criar, como eram instituídos); Objetivo (funções, idéia inicial) Os Atos Institucionais foram decretos arbitrários emitidos após o golpe militar de 1964. (DALMO A., DALLARI; A ditadura brasileira de 1964) Os AIs foram normas inéditas na história de legalidade do país, seja na era monárquica ou republicana e “passavam por cima” de qualquer garantia constitucional, individual ou coletiva básica. Os Atos Institucionais visavam assegurar o distanciamento dos grupos políticos…

No caso dospaíses (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura,procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o…

reflexões sobre a importância do institucionalismo. seus objetivos e pro­posta compartilhada de trabalho entre as várias cor­rentes que podem ser incluídas sob este nome. Pro­põe-se a focalizar suas principais abordagens e a metodologia de intervenção institucional. "O indivíduo que temos diante de nós não é, frequentemente, senão o "terminal" de todo um conjunto de agenciamentos sociais. E, se não atingimos o cerne desses agenciamentos, embarcamos em atitudes fictícias". Félix…

RESUMO A ANÁLISE INSTITUCIONAL DE GEORGES LAPASSADE Lapassade faz uma contribuição teórica e prática de análise institucional, relacionada sobre as relações instituídas e a forma de atuar sobre eles. Lapassade considera a análise institucional como um movimento, esse possuindo dois lados. De um lado constrói teorias para se analisa-las, de outro forma conceitos de práticas e de intervenções institucionais. Pensando assim a análise institucional visa inferir uma possibilidade de…

vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação. A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Assim, a revolução vitoriosa, como o Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ele destituiu o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade…

aconteceram naquela época começaram a serem instituídos os atos institucionais os AIs, “A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional”. Em seu governo, Humberto Castelo Branco extinguiu…

Atos Institucionais Para legitimar o Golpe Militar desferido em março de 1964, os generais que permaneceram na presidência durante o período entre 1964 e 1969 se valeram de decretos para garantir direitos políticos inválidos pela Constituição vigente, conhecidos como Atos Institucionais (AI’s). Os AI’s eram validados sem consulta popular ou legislativa, servindo como mecanismos para ampliação da censura e fortalecimento da autoridade dos militares. Desta forma, o equilíbrio dos poderes…