Podemos Afirmar Que A Ldb 96 Tem Um Caráter Descentraliza

planos globais de gestão do sistema de ensino ao qual pertence. O ensino público no Brasil está regulamentado pela Seção I – Da Educação – Capítulo III da Constituição Federal/1988, pela Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Emendas Constitucionais nº 11/96 e 14/96 e pela Lei nº 9425/96, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Educação. Os estados e municípios, com base nessa legislação federal, ajustam os seus respectivos sistemas, promulgando legislação…

escola assume potencialmente o papel de transformar a sociedade. Portanto, ela é produto e produtora das relações sociais. Então, que papel vem sendo desempenhado por ela no atual momento histórico? Segundo Paro (2001, p. 10), Não há dúvida de que podemos pensar na escola como instituição que pode contribuir para a transformação social. Mas, uma coisa é falar de suas potencialidades... uma coisa é falar “ em tese”, falar daquilo que a escola poderia ser. [...] outra coisa bem diferente…

trabalho foi a pesquisa bibliográfica, onde foi desenvolvida a partir de materiais já elaborados por outros autores, como livros, artigos científicos e leis como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analisando os problemas que envolvem a situação do estudante da EJA e também a pesquisa descritiva, onde a partir dos estudos podemos relatar as características dos sujeitos envolvidos, estabelecendo a relação de exclusão em que se encontra a classe na sociedade.…

foram na contramão dos direitos e garantias conquistados na Constituição Federal de 1988. Como exemplo, a priorização do ensino fundamental na política de financiamento, via a instituição do FUNDEF, pela emenda à Constituição n. 14/06 e lei n. 9424/96. A criação de tal Fundo, bem como outras políticas de importância capital na distribuição das competências e responsabilidades entre os entes federados em matéria educacional, só foi possível mediante a Emenda Constitucional n. 14, de 12 de…

Coelho Regina dos Santos Vera Cecília da Silva O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: PÚBLICO E PRIVADO1 Eunice R. Durham 1. Introdução Duas características importantes marcam o desenvolvimento do ensino superior no Brasil. O primeiro é seu caráter tardio, pois as primeiras instituições de ensino superior são criadas apenas em 1808 e as primeiras universidades são ainda mais recentes, datando da década de 30 do século XX. O segundo, que nos interessa de modo especial neste…

Coelho Regina dos Santos Vera Cecília da Silva O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: PÚBLICO E PRIVADO1 Eunice R. Durham 1. Introdução Duas características importantes marcam o desenvolvimento do ensino superior no Brasil. O primeiro é seu caráter tardio, pois as primeiras instituições de ensino superior são criadas apenas em 1808 e as primeiras universidades são ainda mais recentes, datando da década de 30 do século XX. O segundo, que nos interessa de modo especial neste…

enfeixadas em temas específicos[...]. Ampliam-se, a partir desta concepção, as esferas participativas da vida pública com possibilidade de se construírem inovadores padrões de democracia e governabilidade, ao mesmo tempo em que pode ser percebido o caráter privado dos arranjos políticos (DAGNINO, 2006) que tendem a homogeneizar, ideologizar e naturalizar opiniões, valores, projetos e capacidades de decisão. Conforme Santos e Queiroz (2001) a relação entre descentralização, participação,…

concedeu para enfrentar e levar avante mais de um ano de trabalhos e deslocamentos , no intuito de valorizar mais esta oportunidade de formação continuada. É Ele que nos dá esperança que dias melhores virão pra educação; que nosso esforço não é vão; que podemos mudar a história da escola, se lutarmos pra isto, nos capacitando para administrá-la de uma forma mais humana e científica. Agradecemos a nossos entes queridos que abriram mão de nossa atenção e cuidado, permitindo nos…

Problemática da Formação em Serviço dos Professores. 4. Avaliação Institucional do PROCAP: Avaliar ou Verificar? 5. Algumas Questões Apontadas pela Investigação. Considerações Finais Referências Bibliográficas Anexo 57 63 74 76 84 87 92 96 111 120 125 132 144 9 INTRODUÇÃO A capacitação de professores tem sido apontada como um dos pré-requisitos fundamentais para a melhoria da qualidade de ensino. Estudos ressaltam a sua importância. Tomo como referência os…

um perfil profissional na política educacional, conquistando espaços, protagonizando ações que possibilitem intervenções profissionais criativas, propositivas, estratégicas, ousadas, destemidas e comprometidas com a transformação social. Pode-se afirmar uma presença do profissional, assistente social, na política educacional brasileira? E/ou um Serviço Social Escolar? Em que diferenciam essas expressões ou atuações? Fatos históricos revelam que houve a tentativa da atuação da profissão…