Podem Ser Utilizados Recursos Do Fundeb Para A Compra De

Programas de Política Nacional de Formação de professores (inicial e continuada. 10 3.1. Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR 10 3.2. Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa – PACTO 12 3.3. Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 17 3.4. PAR - Plano de Ações Articuladas 19 3.5. Programa Pro infância 22 3.6. Indice de Desenvolvimento da…

ampliação de turmas na educação de jovens e adultos nos Estados e Municípios. O FUNDEF, também datado de 1996, não incluiu os alunos que cursavam o Ensino Fundamental no então denominado ensino supletivo no cômputo de matrículas para o repasse dos recursos desse fundo. Tal restrição acarretou, em significativo número de municípios brasileiros, a redução da oferta de vagas no supletivo, substituído pelo regular noturno, cujas matrículas eram contabilizadas nos cálculos do FUNDEF, sem que…

que contribuíram de alguma forma para a conclusão dessa presente pesquisa. 3 RESUMO Uma alimentação saudável e equilibrada é o que o ser humano precisa para se desenvolver com saúde, principalmente na idade escolar. A merenda oferecida nas escolas deve servir como um complemento à alimentação que os alunos têm em casa. Desse modo, terá que ser nutritiva e saborosa, para que torne a aprendizagem dos mesmos bem melhor. O presente trabalho é resultado de uma pesquisa feita…

educação. Na página eletrônica do programa, encontrarão ainda 3. Desafios para o financiamento adequado outras funcionalidades que compõem uma da educação rede de conhecimentos e significados que se efetiva nos diversos usos desses recursos nas escolas e nas instituições de formação. Os textos que integram cada edição temática, Boa leitura! além de constituírem material de pesquisa e estudo para professores, servem também de Rosa Helena Mendonça1 base para a produção

..................................................... 45 Infra-estrutura existente nos prédios escolares ..................................... 51 Condições físicas das escolas ............................................................... 53 Recursos financeiros recebidos e aplicados pelas escolas .................. 56 Procedimentos para a Determinação do Custo-Aluno ............................ 62 RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO SOBRE CUSTO-ALUNO-ANO ............ 70 Resultados Globais........

infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei número 8.069/1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei número 9.394/1996), a Lei de criação do FUNDEB (Lei número 11.494/2007), o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 (Lei número 10.172/2001), bem como o Projeto de Lei N.º 8.035/2010 relativo ao Plano Nacional de Educação 2011-2020, também afirmam o dever do Estado com a…

DESDOBRANDO O ORÇAMENTO A Administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, tem que ter suas finanças organizadas e planejadas corretamente. O que pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está definido na Constituição Federal e nas Leis específicas dos Estados e Municípios. A previsão do que vai ser arrecadado e as autorizações para gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO, cujas normas padronizadas de elaboração estão…

confrontados através de dados estatísticos, fazendo com que a leitura deste trabalho venha a contribuir para uma melhor visão do eleitor em relação ao governo e levando-o a uma análise critica com maior base de conteúdo, pois esse assunto entende-se por ser de interesse público. Este trabalho é composto do desenvolvimento com os cinco tópicos mais relevantes para a sociedade (Saúde, Educação, Segurança Pública, Geração de Emprego e Renda e o Crescimento Econômico medido pelo…

Educação de Jovens e adultos EB - Educação Básica EF - Educação Fundamental ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio FDH - FreeDisposal Hull FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica INEP -…

03. Como e quando deve ser fixado o subsídio do Prefeito e dos Secretários? 04. Como e quando deve ser fixado o subsídio dos Vereadores? 05. É possível o Presidente da Câmara Municipal receber subsídio diferenciado dos demais Vereadores? 06. O subsídio dos Vereadores poderá ser reajustado durante a legislatura? 07. O subsídio dos Vereadores poderá ser reduzido durante a legislatura? 08. O subsídio do Presidente e dos demais Vereadores da Câmara Municipal deve ser fixado em…