Plano De Curso Anual 6º E 7º Ano De Redação

1 Por que o PIB per capita foi substituído por outros instrumentos de mensuração do bem-estar e da mudança social a partir dos anos 1960? Porque a partir de então, observou-se que para garantir o desenvolvimento social era necessário mais que somente o crescimento econômico. Assim, o parametro de desenvolvimento socioeconômico utilizado pelos países na época, ou seja, o indicador PIB per capita, não demonstrava a representação do bem-estar social. Os países então…

à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (§ 1º, art. 45) Cada Território elegerá quatro Deputados. (§ 2º, art. 45) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. (§ 1º, art. 46) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. (§ 2º, art. 46)

dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação…

LIEBEL - ASSEFRENI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - FACISA CELER FACULDADES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO OESTE CATARINENSE. Xaxim – SC, Novembro/2006 Associação Educacional Frei Nivaldo Liebel - Assefreni Faculdade De Ciências Sociais Aplicadas - Facisa Celer Faculdades Curso De Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Ambiental …

Subseção VII – Da Gratificação por Prestação de Serviço Noturno (Art. 102) Subseção VIII – Da Gratificação por Participação como Membro de Banca ou Comissão de Concurso (Art. 103) Subseção IX – Da Gratificação por Encargo de Professor ou Auxiliar em Curso Oficialmente Instituído para Treinamento e Aperfeiçoamento Funcional (Art. 104) Subseção X – Da Gratificação por Produtividade (Art. 105) Subseção XI – Do Adicional de Tempo de Serviço (Art. 106) Subseção XII – Do Adicional de Férias…

favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma deste Regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 1.592, de 1995) Parágrafo único. Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, subagências e seções. Art 2º O sistema de segurança será definido em um plano de segurança compreendendo vigilância ostensiva com número adequado de…

a verificação dos requisitos do art. 6º desta Lei Orgânica. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, S/Nº - São Conrado – Brumadinho/MG – CEP: 35.460-000 § 2º - a organização político- administrativa do município compreende a cidade, os distritos e subdistritos. I - a cidade de Brumadinho é a sede do Município. II -os distritos e subdistritos tem nomes das respectivas sedes, cuja categoria é a vila. Art. 6º - São requisitos para criação…

exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado. § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995) § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios…

pobreza; VI - elaborar seu regimento interno. Art. 5º O Secretário-Executivo do Programa Comunidade Solidária será de livre nomeação do Presidente da República. Art. 6º O Programa terá uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que será responsável pela sua coordenação no âmbito da Administração Pública Federal. Parágrafo único. Compete ao Secretário-Executivo do…

cargo, em caso de desempenho insatisfatório. II - LEGISLAÇÕES A aquisição da estabilidade, pelos servidores nomeados por concurso público, está prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 com redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, disciplinada, nesta Pasta, pelo Decreto nº 52.344 de 09 de novembro de 2007, publicado no D.O.E. de 10/11/07 e pela Resolução SE nº 66 de 02 de setembro de 2008, publicada no D.O.E. de 03/09/08.