Plano De Ação Esaf

Inicialmente, temos que Administração Pública em sentido amplo (lato sensu), como o conjunto de órgãos governamentais (com função política de planejar, comandar e traçar metas) e de órgãos administrativos (com função administrativa, executando os planos governamentais). Num sentido estrito (stricto sensu), podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que desempenham a função administrativa do Estado. Ou seja, num sentido estrito, a…

independentemente da sua renda. Segundo o autor: Na realidade, o que distingue o Estado assistencial de outros tipos de Estado não é tanto a intervenção direta das estruturas públicas na melhoria do nível de vida da população quanto o fato de que tal ação é reivindicada pelos cidadãos como um direito. Essa escolha inglesa de conceber as políticas sociais como um direito, e não apenas como um assistencialismo, está representada no texto de uma de suas leis, que é considerado o…

---------- 25 VI. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MSC) ------------------------------------------------------------ 37 VII. MANDADO DE INJUNÇÃO (MI) ------------------------------------------------------------------------------------- 51 VIII. AÇÃO POPULAR (AP)------------------------------------------------------------------------------------------------------ 65 IX. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 78 X

servidores públicos. Esta desconfiança é a premissa básica de todos estes controles de procedimentos. Se não confiamos na honestidade e capacidade de decisão dos servidores, controlamos todos os seus atos nos mínimos detalhes, não é mesmo? 2 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995) 3 (Bresser Pereira, 2001) Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 48 Administração Pública p/ AFRFB Teoria e exercícios comentados Profs. Rodrigo Rennó e…

devolutas que não pertençam a União. Competência administrativa da União (EXCLUSIVAINDELEGÁVEL): relações internacionais, defesa nacional, guerra e paz, estado de sítio, defesa, intervenção federal, material bélico, sistema financeiro nacional, planos nacionais e regionais, correios, telecomunicações, radiofusão sonora e sons e imagens, hidroenergia e energia, aeroespacial, transporte aéreo, rodoviário interestadual e internacional, portos em geral, organização e manutenção do TJDFT,…

www.direitofacil.com \ÇàÜÉwâ†ûÉ tÉ W|Üx|àÉ VÉÇáà|àâv|ÉÇtÄ @ DCC dâxáàÆxá wx VÉÇvâÜáÉá `öÜv|t cxÄ|áátÜ| 100 Questões de Direito Constitucional 01) (ESAF/Esp. Polít. Púb. e Gestão Gov./IMPOG/2002) Assinale a opção correta. a) Segundo a visão pacificada da doutrina e da jurisprudência, os tratados de que o Brasil faz parte, versando direitos individuais, têm a mesma estatura hierárquica das normas constitucionais. b) No texto da Constituição Federal de 1988, há diferença hierárquica entre

MINISTÉIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2012* CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 655, de 14/6/2012, da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -…

provas da disciplina Noções de Recursos Humanos com foco na banca examinadora CESPE/UnB visando obter o melhor resultado possível no concurso. Para melhorar o desempenho na resolução de questões, também adicionarei exercícios de outras bancas como ESAF e FCC. Quero que você esteja preparado quando for lançado o edital! Na aula de hoje, farei uma breve apresentação sobre o tema motivação para você conhecer a estrutura do nosso curso. Ressalto que a aula 0 será curta, por ser…

concurso é a ESAF. Vamos resolver todas as questões da ESAF dos anos de 2011, 2010 e 2009 (referentes ao assunto do edital de AFT, é claro). Quando as questões destes 3 últimos anos não forem suficientes, utilizarei também questões mais antigas. Mas, prioritariamente, utilizaremos apenas questões recentes. Assim, mais do que aprenderem a matéria, vocês aprenderão o jeito que a ESAF cobra a matéria. Faremos uma análise precisa de como está sendo cobrado o Raciocínio Lógico-Quantitativo…

obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo, enquanto a obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária, sendo que ambas se extinguem com o crédito delas decorrente. 5. Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária;…