Plano de Aula 10 Responsabilidade Civil

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 10 – Curso: Direito – Disciplina: Responsabilidade Civil – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 15/05/2014 Período 7º - Profª. Emanoela Gato. Caso Concreto: 01 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: Se o Estado ao verificar que o prisioneiro estava com pneumonia, não deu a devida assistência e por conseqüência ele veio a óbito assiste-lhe razão à ação já que é dever do estado, conforme o art. 196 da CF, que é límpido quanto ao dever do estado em garantir saúde a todos. Mas, se toda a assistência foi dada e o prisioneiro não resistiu e veio a falecer, trata-se de força maior, conforme artigo 393 do CC, o que não lhe assiste razão já que em caso de força maior não há o dever de indenizar. Questão Objetiva: Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na Delegacia local e usou o boletim muitas vezes para provar que também era vítima, diante das cartas de cobrança que recebia de lojas do país inteiro. Em 2005, foi condenado como réu em dois processos criminais em Pernambuco, acusado de desvio de cargas. Preso há mais…

Plano de Aula 10 - Locação de coisas. Fiança. - DIREITO CIVIL III Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender as normas aplicáveis à locação de coisas. - Compreender a fiança como contrato acessório que institui garantia pessoal. Estrutura do Conteúdo Unidade 4 - CONTRATOS NOMINADOS - VISÃO GERAL 2.1 Locação de Coisas | 2.2 Fiança Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 - SANDRA alugou imóvel residencial urbano a ZÉLIA pelo…

discutida na vara cível. Caso Concreto 2 (OAB-RJ 2005.1 adaptada) Filipe, próspero empresário, é casado há 12 anos pelo regime de comunhão universal de bens com Olympia, dona de casa, tendo com ela um filho, Alexandre, menor impúbere, tendo o casal inúmeras propriedades, móveis e imóveis, inclusive belíssima cobertura duplex onde residem. Todavia, Filipe mantém um caso extraconjugal há mais de seis anos com Atenas, empresária, casada, mas separada de fato de Macedo, com quem não…

Universidade Federal de Roraima Departamento de Engenharia Civil CIV-10 – Mecânica dos Solos I Aula 27: Estado de tensões e critérios de ruptura aplicados aos solos: Resistência ao cisalhamento dos solos – Introdução. Docente: Mariana Ramos Chrusciak, M.Sc. mariana.chrusciak@ufrr.br marychrusciak@gmail.com Universidade Federal de Roraima Departamento de Engenharia Civil CIV-10 – Mecânica dos Solos I Aula 27 1. Introdução Solos como vários outros materiais em engenharia → resistem…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas…

PLANO DE AULAS – ENG-CI-NB5 DISCIPLINA: Planejamento e Segurança das Construções PROFESSOR: Wilson Shoji Iyomasa METAS DE APRENDI ZAGEM 1 CURSO: Engenharia Civil SEMESTRE: 5º Semestre DATA UNIDA DE CONTEÚDO OBJETIVO(S) ATIVIDADES BIBLIOGRAFIA/ MATERIAIS 14/08/12 1 Introdução e apresentação da disciplina; critério de avaliação. Projeto Uma Universidade Que Lê: A Arte da Guerra – Sun Tzu. Organização de Grupos para elaborar trabalho. Conhecer o programa da…

Engenharia Civil Prof. Tiago Vilela Menezes© Física Mecânica 2º - 2015 Física Eletricidade Professor Tiago Vilela Menezes email: tiago.vilela@prof.unibh.br Turma: ENC2BN-ESB 2º/2015 1/22 Tópicos da Apresentação 1. Objetivos Prof. Tiago Vilela Menezes© Física Mecânica 2º - 2015 Física Eletricidade Professor Tiago Vilela Menezes 2. Ementa 3. Metodologia email: tiago.vilela@prof.unibh.br 2º/2015 4. Distribuição de Pontos 5. Bibliografia 6. Plano de Aulas 7. Regras Básicas…

04/03/2013 Introdução à Engenharia Civil Prof. Robson Donizeth Brasília, 2013. Sejam bem-vindos... 1 04/03/2013 Apresentação e Integração dos Alunos         Nome Onde mora Terminou 2º grau: Onde e quando? Já iniciou algum curso de graduação? Qual, onde e porque desisitiu? Gostos e Hobbies. Por que Engenharia Civil? O que espera do Curso? Por que escolheu a UCB? Introdução à Engenharia Civil Apresentação do Plano de Ensino 2 04/03/2013 Plano de Ensino Conteúdo…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • •…