Plano de Aula 3 Direito Civil

Plano de aula 3 Caso 1 1) De acordo com o doutrinador Roberto Gonçalves, Registro Civil é a designação pela qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade. O Registro Civil é garantido pelo art. 16 do Código Civil que diz que toda pessoa tem direito ao nome, e nele são compreendidos o prenome e o sobrenome. 2) Em nosso ordenamento jurídico não há lei que garanta essa alteração do registro civil. A norma predominante é a imutabilidade do registro civil, salvo em caso de constrangimento, testemunha protegida pela lei. 3) Transexualismo é a denominação da condição em que uma pessoa se identifica como sendo do gênero oposto ao sexo refletido pelo corpo, ou seja, sexo psicológico diferente do do sexo biológico. Caso 2 a) Os dois endereços são considerados domicílios de André, com base no art. 71 do Código Civil, que diz : “Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio. b) Considera-se pluralidade de domicílio. Caso 3 a) O caso trata-se de ausência, pois João saiu de domicílio por livre e espontânea vontade, não se encontrava em situação de perigo de vida e também não era prisioneiro de guerra. b) Os herdeiros não terão direito a receber os bens de João, pois isso só poderá acontecer após 10 anos do desaparecimento. c) João terá direito a não só ter seus bens de volta, como também aos frutos desses bens, se houver.

Direito Civil II Plano de Aula 3 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens - é aquele que vai receber o pagamento. No caso é o cliente Ivan. Solvens - é aquele que vai pagar. No caso, é aquele que naturalmente tem a obrigação de entregar o livro, pois a coisa pertence ao devedor, que é o vendedor, até a tradição, a entregado livro. No caso, é Adoaldo Objeto imediato é o objeto da obrigação, o…

Plano de Aula 3 Direito Processual Civil 1 1ª Questão: A) Sim, o réu pode recusar porque o cessionário não pode ingressar em juízo, substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária, de acordo com o artigo 42, §1º, CPC. B) Sim, a sentença vai englobar tanto o cedente quanto o cessionário, tendo em vista o disposto no artigo 42, §3º do CPC. 2ª Questão: Letra C. PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITOS. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO.…

Universidade Federal de Roraima Departamento de Engenharia Civil CIV-10 – Mecânica dos Solos I Aula 27: Estado de tensões e critérios de ruptura aplicados aos solos: Resistência ao cisalhamento dos solos – Introdução. Docente: Mariana Ramos Chrusciak, M.Sc. mariana.chrusciak@ufrr.br marychrusciak@gmail.com Universidade Federal de Roraima Departamento de Engenharia Civil CIV-10 – Mecânica dos Solos I Aula 27 1. Introdução Solos como vários outros materiais em engenharia → resistem…

a um plano de ação e planejamento global que deve. ... ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO - AVA TEMA 3 : O CAMINHO DA ... Sustentabilidade AVA AULA TEMA 03: Responsabilidade... 2745 Palavras11 Páginas aula tem 3 aula tem 3 da atividade complementar Atividade De Autodesenvolvimento Agenda 21 - Trabalhos ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/atividade-de...agenda-21/0 ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO - AVA TEMA 3 : O CAMINHO DA ... Sustentabilidade AVA AULA TEMA 03: Responsabilidade...…

corresponde a um plano de ação e planejamento globalque deve. ... ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO - AVA TEMA 3 : O CAMINHO DA ... Sustentabilidade AVA AULA TEMA 03: Responsabilidade... 2745 Palavras11 Páginas aula tem 3 aula tem 3 da atividadecomplementar Atividade De Autodesenvolvimento Agenda 21 - Trabalhos ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/atividade-de...agenda-21/0 ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO - AVA TEMA 3 : O CAMINHO DA ...Sustentabilidade AVA AULA TEMA 03:…

CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO | Código Civil. Parte Geral. | |PROFESSOR | Flávio Tartuce …

CURSO REFORMA DO JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Código Civil. Parte Geral. PROFESSOR Flávio Tartuce QUALIFICAÇÃO Advogado. Professor do Curso FMB. AULA 01 TÍTULO Código Civil. Parte Geral. Aula 1: Pessoa Natural. SINOPSE Pessoa Natural. Capacidade e Conceitos Correlatos. Situação jurídica do nascituro. Direitos da…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento…

UNIP – Plano de Ensino – Plano de Aula – Prof. Me. Thiago Felipe S. Avanci DISCIPLINA: Processo Civil PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 7º Semestre 2012/1 e 6º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Recursos Civis CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência.…