Planejamento Anula 5º Ano

ORDEM ECONÔMICA 22.3 PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA 22.4 INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA 22.5 MONOPÓLIOS DA UNIÃO 22.6 DA POLÍTICA URBANA 22.7 DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA 22.7.1 DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 22.7.2 DO PLANEJAMENTO AGRÍCOLA 22.7.3 DA REFORMA AGRÁRIA 14 23 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 23.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 24 ORDEM SOCIAL 24.1 A ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO 24.1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 24.2 SEGURIDADE SOCIAL 24.3 DA SAÚDE 24.4 DA…

....................................... 89 ANEXOS ................................................................................................................... 90 9 INTRODUÇÃO A atual Constituição brasileira consagra, em seu artigo 5º, o processo administrativo tributário como uma garantia fundamental do administrado, na medida em que lhe assegura o direito de petição aos Poderes Públicos contra a ilegalidade ou abuso de poder, o devido processo legal, o direito à…

a vários tipos de apresentação, podendo ser acoplados a teatros maiores. Alguns tipos de linha de idéias em Teatro: a) Teatro do Absurdo: Termo criado pelo crítico austríaco Martin Esslin. Ocorria principamente nas peças européias, no final dos anos 40, 50, e 60. É uma forma do teatro moderno que utiliza, para a criação do enredo, das personagens e do diálogo, elementos chocantes do ilógico, com o objetivo de reproduzir diretamente o desatino e a falta de soluções em que estão…

diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, será responsabilizada na forma da lei. § 2o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão em seus arquivos, em boa guarda e organização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de aprovação da prestação de contas do concedente, os documentos a que se refere o caput, juntamente com todos os comprovantes de pagamentos efetuados com os recursos financeiros transferidos na forma desta Lei,…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal Brasileira instituída no ano de 1988 é considerada um avanço da democracia brasileira. Por meio desta, todos os indivíduos passaram a ser considerados cidadãos, os quais lhe são assegurados direitos no âmbito civil, social e político, inclusive, a inclusão no mercado de trabalho. A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma temática que teve aumento da sua divulgação após a aprovação de leis como a Constituição Federal de 1988 e a Lei

outros órgãos, vêm direto da CF Se subordinam somente à lei Órgãos da cúpula dos poderes PR, STF, CN  Órgãos autônomos: possuem autonomia administrativa, financeira e técnica Subordinados diretamente ao órgão de cúpula do poder Funções de direção, planejamento e supervisão dos órgãos inferiores Ministérios  Órgãos superiores: poder de direção, controle e comando de assuntos específicos Representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos Gabinetes, Coordenadorias e…

Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2013. BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2013. Art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

lembrou que há alguns anos, após ingressar com diversos pedidos administrativos perante a prefeitura de sua cidade, teve todos “negados por omissão”. Parece estranho o termo acima utilizado, mas foi essa a interpretação que deu aos fatos. Meses e meses de engavetamento de um simples pedido de revogação de Ordem de Serviços sem nenhum parecer, sem nenhum andamento. Interessante lembrar ainda dos inquéritos policiais, que deveriam durar somente 90 (noventa) dias e acabam por durar anos.…

menor será o risco de inadimplência, mas que o contrário também é verdade, pois a idéia de financiar de 70% a 100% do imóvel é arriscada, já que são poucos os brasileiros certos de que manterão a capacidade de pagamento das parcelas por dez ou vinte anos. Vemos com certa freqüência pessoas honestas tornando-se réus em ações de cobrança, execução ou até perdendo o imóvel em decorrência do leilão do imóvel financiado. O sonho da casa própria é tão intenso que as pessoas insistem em ignorar…

fiscalizada 97 STJ. Precedente 97 Princípio da Publicidade 98 Cópia dos autos 99 Avaliação de protótipos e amostras 99 Amostras – critérios objetivos de avaliação 99 Princípio da Probidade administrativa 100 Recursos públicos e necessidade de planejamento 100 Planejamento das contratações. Necessidade de indicar a real necessidade 100 INFO 38/TCU - Modernização de central telefônica a custo superior ao de sua substituição: prática de ato de gestão antieconômico 100 Princípio da…